TJMA - 0805028-57.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

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Polo Ativo

Partes

NARDYLLA CRISTINE RIBEIRO CORREA

CPF *34.***.*22-05

Advogados

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB: 7614/MA

CPF *72.***.*43-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2024 09:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/09/2024 09:25

    Juntada de parecer

  • 20/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:02

    Decorrido prazo de NARDYLLA CRISTINE RIBEIRO CORREA em 19/09/2024 23:59.

  • 29/08/2024 00:04

    Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2024.

  • 29/08/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 27/08/2024 12:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2024 10:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 10:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/08/2024 19:12

    Juntada de petição

  • 08/08/2024 17:08

    Juntada de réplica à contestação

  • 21/07/2024 03:46

    Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2024.

  • 21/07/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 12:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/04/2024 11:52

    Juntada de contestação

  • 13/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de NARDYLLA CRISTINE RIBEIRO CORREA em 12/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 12/03/2024 23:59.

  • 20/02/2024 01:46

    Publicado Despacho (expediente) em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 01:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 16/02/2024 14:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/02/2024 14:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/02/2024 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 02:51

    Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Gabinete Desembargadora SÔNIA AMARAL Órgão Especial AÇÃO RESCISÓRIA 0805028-57.2023.8.10.0000 AUTOR(A): NARDYLLA CRISTINE RIBEIRO CORREA ADVOGADO: THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A REU: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR PROCESSO ORIGEM: 0000486-23.2016.8.10.0049 RELATORA: Desembargadora SÔNIA Maria AMARAL Fernandes Ribeiro DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória proposta por NARDYLLA CRISTINE RIBEIRO CORREA em face do Município de Paço do Lumiar, a fim de desconstituir o Acordão proferido na Apelação Cível nº 0000486-23.2016.8.10.0049, que tramitou na Primeira Câmara Cível desta Corte.

    Assim, nos termos do art. 14, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão, a competência para análise do feito é das Seções de Direito Público, in verbis: Art. 14 Compete às Seções de Direito Privado e de Direito Público: I - processar e julgar: a) Ações Rescisórias dos acórdãos de sua especialidade; Pelo exposto, declaro a incompetência do Órgão Especial para processar e julgar a presente ação rescisória e determino a redistribuição dos autos à Seção de Direito Público.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desembargadora SÔNIA MARIA AMARAL FERNANDES RIBEIRO Relatora

  • 20/03/2023 15:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/03/2023 15:41

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/03/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 20/03/2023 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2023 11:05

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 17/03/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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