TJMA - 0800675-86.2019.8.10.0105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 15:00
Baixa Definitiva
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23/04/2025 15:00
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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23/04/2025 15:00
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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28/03/2025 12:24
Juntada de petição
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15/03/2025 00:11
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 12/03/2025 23:59.
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13/02/2025 00:21
Publicado Acórdão (expediente) em 13/02/2025.
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13/02/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/02/2025 11:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/02/2025 10:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/02/2025 13:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
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30/01/2025 16:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/01/2025 16:05
Juntada de Certidão
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17/12/2024 17:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/12/2024 01:14
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
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29/11/2024 15:53
Juntada de petição
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29/11/2024 15:14
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 15:14
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/11/2024 17:21
Recebidos os autos
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27/11/2024 17:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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27/11/2024 17:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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07/10/2024 17:00
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/10/2024 00:02
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
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13/09/2024 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 13/09/2024.
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13/09/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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11/09/2024 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/09/2024 20:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 14:21
Juntada de petição
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30/07/2024 09:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/07/2024 00:08
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
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03/07/2024 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 03/07/2024.
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03/07/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
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01/07/2024 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2024 14:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/06/2024 09:12
Juntada de agravo interno cível (1208)
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05/06/2024 00:52
Decorrido prazo de EDSON ALVES DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
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10/05/2024 00:15
Publicado Decisão (expediente) em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 14:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/05/2024 12:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/05/2024 20:36
Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE PARNARAMA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE)
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02/05/2024 14:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/05/2024 08:48
Juntada de parecer
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16/04/2024 14:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/04/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 10:37
Conclusos para despacho
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12/04/2024 17:08
Conclusos para despacho
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12/04/2024 17:08
Recebidos os autos
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12/04/2024 17:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2024
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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