30/03/2021 11:42

Arquivado Definitivamente
30/03/2021 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/03/2021 00:21

Decorrido prazo de M.Z. SILVA & CIA LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.
27/03/2021 00:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VICTOR LTDA - ME em 26/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 12:58

Juntada de malote digital
05/03/2021 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 05/03/2021.
04/03/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 18 a 25 de fevereiro de 2021.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0807448-40.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: M.Z.

SILVA & CIA LTDA - ME Advogados: Dra.

Ana Cristina Brandão Feitosa (OAB/MA nº 4.068) e outro AGRAVADA: CONSTRUTORA VICTOR LTDA - ME Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________ EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

PESSOA JURÍDICA COM FINS LUCRATIVOS.

INDEFERIMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.

I - A pessoa jurídica com fins lucrativos que pleiteia a concessão de gratuidade da justiça não goza da presunção de pobreza, devendo comprovar nos autos a veracidade das razões desse específico pedido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 0807448-40.2020.8.10.0000 em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, Kleber Costa Carvalho e Angela Maria Moraes Salazar.

Funcionou pela Procuradoria de Justiça o Dr.

José Antonio Oliveira Bents.

São Luís, 18 a 25 de fevereiro de 2021.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator
03/03/2021 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 11:28

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA VICTOR LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (AGRAVADO) e não-provido
25/02/2021 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado
14/02/2021 23:29

Incluído em pauta para 18/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
28/01/2021 18:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/01/2021 12:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/01/2021 12:24

Juntada de parecer
19/01/2021 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/01/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2020 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 17:54

Juntada de diligência
29/08/2020 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA VICTOR LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 01:12

Decorrido prazo de M.Z. SILVA & CIA LTDA - ME em 28/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 06/08/2020.
06/08/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020
04/08/2020 10:03

Expedição de Mandado.
04/08/2020 09:59

Juntada de malote digital
04/08/2020 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2020 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2020 15:37

Não Concedida a Medida Liminar
13/07/2020 14:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/07/2020 13:39

Juntada de petição
07/07/2020 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2020.
07/07/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
03/07/2020 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 22:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a M.Z. SILVA & CIA LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-12 (AGRAVANTE).
22/06/2020 12:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2020 11:54

Juntada de petição
22/06/2020 00:42

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2020.
20/06/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
18/06/2020 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 10:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 11:17

Conclusos para despacho
16/06/2020 11:50

Conclusos para decisão
16/06/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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