12/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JAIRO ISRAEL FRANCA MARQUES em 03/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
28/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 09:32

Juntada de petição
29/05/2025 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2025 11:02

Juntada de petição
27/05/2025 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:15

Juntada de diligência
27/05/2025 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 12:15

Juntada de diligência
27/05/2025 11:32

Juntada de diligência
27/05/2025 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 11:32

Juntada de diligência
05/02/2025 11:40

Juntada de Ofício
07/01/2025 09:32

Expedição de Mandado.
19/12/2024 09:36

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/11/2024 14:19

Expedição de Mandado.
18/11/2024 06:29

Nomeado defensor dativo
18/11/2024 06:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 09:21

Juntada de petição
13/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:43

Juntada de petição
08/11/2024 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:21

Juntada de termo
20/08/2024 11:43

Decorrido prazo de HILDA FABIOLA MENDES REGO em 19/08/2024 23:59.
04/08/2024 05:53

Juntada de petição
01/08/2024 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:22

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
26/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:26

Recebidos os autos
25/07/2024 14:25

Juntada de despacho
30/10/2023 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
28/10/2023 14:20

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 27/10/2023 23:59.
26/10/2023 21:58

Juntada de petição
24/10/2023 08:06

Juntada de petição
24/10/2023 08:05

Juntada de petição
24/10/2023 01:09

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI PROCESSO nº 0800016-43.2023.8.10.0071 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: THAIS SOARES SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Thais Soares Silva, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal (Id. 99095492).

As contrarrazões foram apresentadas pelo Ministério Público (Id. 100302123).

Em seguida, vieram os autos conclusos para cumprimento do disposto no art. 589 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

Decido.

Analisando as razões da irresignação da parte recorrente, constata-se que em nada inovam com relação ao quadro fático e jurídico que motivou a decisão vergastada, que, assim, se impõe seja mantida, pelo menos na presente sede de juízo de retratação.

Desta feita, entendo que a decisão de Id. 96719939, deve, pois, ser mantida, uma vez que se encontra bem fundamentada, pautada na verificação de que a materialidade delitiva restou plenamente evidenciada, assim como a existência de indícios suficientes de autoria do delito pelo então recorrente, imperando, destarte, a aplicação, no âmbito da decisão de pronúncia, do princípio in dubio pro societate. À vista do exposto, em cumprimento à disposição contida no art. 5891 do Código de Processo Penal, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de Id. 96719939.

Publique-se e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, observando-se o disposto nos arts. 583, II2, e 5913 do mencionado diploma legal.

Bacuri/MA, data do sistema.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Cururupu/MA, Respondendo pela Comarca de Bacuri/MA.

CPP 1 Art. 589.

Com a resposta do recorrido ou sem ela, será o recurso concluso ao juiz, que, dentro de dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho, mandando instruir o recurso com os traslados que lhe parecerem necessários. 2 Art. 583.

Art. 583.

Subirão nos próprios autos os recursos: (…) II – nos casos do art. 581, I, III, IV, VI, VIII e X; 3 Art. 591.

Os recursos serão apresentados ao juiz ou tribunal ad quem, dentro de cinco dias da publicação da resposta do juiz a quo, ou entregues ao Correio dentro do mesmo prazo.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Criminal Petição Criminal 23010511403066600000077651790 Ppreventiva THAIS SOARES SILVA Petição 23010511403073300000077651792 IP 01.2023 APC_THAIS SOARES SILVA Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 23010511403081700000077652294 Despacho Despacho 23010517131439700000077658363 Vista MP Vista MP 23010517131439700000077658363 MANIFESTAÇÃO Petição 23010911563583900000077710632 Decisão Decisão 23011116461904300000077780306 Intimação Intimação 23011116461904300000077780306 Relatório em Inquérito Policial Relatório em Inquérito Policial 23012018261724500000078433826 IP 01.2023 APC - Thais Soares Silva Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 23012018261736600000078433831 Vista MP Vista MP 23012408425847600000078538378 Denúncia Denúncia 23012415252895100000078582637 Petição Petição 23013014495932100000078911490 Cumprimento de Prisão Preventiva Petição 23013014495937300000078916196 Decisão Decisão 23013017191352500000078968869 Vista MP Vista MP 23013017191352500000078968869 CIENCIA DE DECISÃO Petição 23013019043948700000078981899 Decisão Decisão 23013112501096000000079039655 Certidão Certidão 23020309122807700000079285414 Protocolo de envio de mandado de notifiação e intimação Protocolo 23020309122815000000079285417 Habilitação nos autos Petição 23020615373535200000079445037 HABILITAÇAO Petição 23020615373560000000079445897 PROCURAÇÃO06022023 Procuração 23020615373574300000079445898 CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF06022023 Documento de identificação 23020615373584600000079445905 Petição Petição 23020618381392100000079466731 PEDIDO REVOGAÇÃO DE PRISÃO - Thais Petição 23020618381399000000079466732 CERTIDÃO NASCIMENTO JHONATAN FL. 106022023_0001 Documento de identificação 23020618381410400000079466733 CERTIDÃO NASCIMENTO JHONATAN FL. 206022023 Documento de identificação 23020618381452200000079466735 CERTIDÃO NASCIMENTO HENRIQUE06022023 Documento de identificação 23020618381462600000079466739 COMPROVANTE RESIDENCIA06022023 Comprovante de endereço 23020618381469900000079466740 CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF06022023 Documento de identificação 23020618381477900000079467643 Ofício Ofício 23020811162740800000079610470 OFÍCIO Nº 61 - 2023 - CART - PR PHO -SEAP - MA - Bacuri - MA Thais Ofício 23020811162751000000079610475 Certidão Certidão 23021008304850600000079789196 Vista MP Vista MP 23021008333576800000079789220 MANIFESTAÇÃO DO MP Petição 23021109412984000000079876772 Decisão Decisão 23021511015255500000080117098 Intimação Intimação 23021511015255500000080117098 Mandado Mandado 23032111173309800000082406465 MANDADO DE CITAÇÃO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO Citação 23032111173333000000082406467 DENUNCIA - THAIS SOARES Citação 23032111173350800000082406470 Certidão Certidão 23032111221718200000082407354 Intimação Intimação 23013017191352500000078968869 Intimação Intimação 23013017191352500000078968869 Certidão Certidão 23040310393660300000083303614 DEFESA PRELIMINAR Petição 23040418535256800000083456666 Decisão Decisão 23041115505123500000083341012 Certidão Certidão 23041411065605600000083958410 Protocolo de envio de ofício requisitando presa Protocolo 23041411065612500000083958413 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 CIENTE DE AUDIENCIA Petição 23041420120424900000084012217 Certidão Positiva Diligência 23041520224628600000084024753 Certidão Positiva Diligência 23041717565442000000084121910 Certidão Positiva Diligência 23041813143765100000084185654 Certidão Positiva Diligência 23042920251775500000084997431 Espelho de tela Diligência 23042920251781300000084997432 0800016-43.2023.8.10.0071_005 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317211871500000085156887 0800016-43.2023.8.10.0071_006 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317211961500000085156888 0800016-43.2023.8.10.0071_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317212044900000085158886 0800016-43.2023.8.10.0071_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317212117000000085160263 0800016-43.2023.8.10.0071_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317212492300000085160267 0800016-43.2023.8.10.0071_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317212999300000085158891 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23050317213347100000085156881 Decisão Decisão 23050512021062100000085328107 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 23050817274240300000085532627 alvará - thais Alvará de Soltura 23050817274249700000085533544 protocolo - malote digital Protocolo 23050817274262300000085533545 Intimação Intimação 23050317213347100000085156881 Intimação Intimação 23050317213347100000085156881 Intimação Intimação 23050317213347100000085156881 Ciência de decisão Petição 23051211553316100000085899388 Mandado Mandado 23051611341974000000086112161 Intimação Intimação 23051611341974000000086112161 Termo Termo 23051811180907900000086312877 TERMO DE COMPROMISSO THAIS SOARES SILVA Termo 23051811180915900000086312879 Cumprida por meio eletrônico Diligência 23052317560599900000086689419 Espelho de tela Diligência 23052317560605500000086689422 Petição Petição 23052405313676900000086703794 Petição Petição 23052405321149400000086703795 Condução Coercitiva Diligência 23052411142855000000086735313 0800016-43.2023.8.10.0071 aud em continuação_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23052415572591900000086756958 0800016-43.2023.8.10.0071 aud em continuação_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23052415572754700000086756956 0800016-43.2023.8.10.0071 aud em continuação_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23052415572813900000086756961 0800016-43.2023.8.10.0071 aud em continuação_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23052415572886200000086756959 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23052415572957800000086756950 Vista MP Vista MP 23052415572957800000086756950 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 23060811231072100000087802284 Intimação Intimação 23052415572957800000086756950 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 23061316492998200000088092252 Sentença Sentença 23071215075125700000090138544 Intimação Intimação 23071215075125700000090138544 Intimação Intimação 23071215075125700000090138544 Intimação Intimação 23071215075125700000090138544 Petição Petição 23072013332849700000090733863 Certidão Positiva Diligência 23080916582671500000092069889 Petição de ciência Petição 23080923023473200000092087909 Petição de ciência Petição 23080923032468200000092087910 Habilitação Petição 23081417095753200000092314210 PROCURAÇÃO - THAÍS SOARES SILVA Procuração 23081417095777200000092315250 Recurso em Sentido Estrito Petição 23081420081904100000092328070 Certidão Certidão 23081708502641300000092492687 Despacho Despacho 23081816094198400000092630180 Vista MP Vista MP 23081816094198400000092630180 Contrarrazões MINISTERIAIS Contrarrazões 23082920082587800000093441649 Termo Termo 23083117331135100000093627386 TERMO DE COMPROMISSO THAIS SOARES SILVA Termo 23083117331146000000093627387 ENDEREÇOS: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BACURI RUA SÃO JOSÉ, SN, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, PEDREIRA, BACURI - MA - CEP: 65270-000 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 / (98)8821-2291 / (98)8560-6370 THAIS SOARES SILVA RUA SOLAR DAS PALMEIRAS, SN, RUA DA TORRE, SANTANA DO AGRESTE, BACURI - MA - CEP: 65270-000
20/10/2023 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:27

Juntada de petição
20/10/2023 11:26

Juntada de petição
20/10/2023 03:54

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2023.
20/10/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 03:52

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2023.
20/10/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
20/10/2023 03:52

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2023.
20/10/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BACURI PROCESSO nº 0800016-43.2023.8.10.0071 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI – RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: THAIS SOARES SILVA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto por Thais Soares Silva, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal (Id. 99095492).

As contrarrazões foram apresentadas pelo Ministério Público (Id. 100302123).

Em seguida, vieram os autos conclusos para cumprimento do disposto no art. 589 do Código de Processo Penal. É o breve relato.

Decido.

Analisando as razões da irresignação da parte recorrente, constata-se que em nada inovam com relação ao quadro fático e jurídico que motivou a decisão vergastada, que, assim, se impõe seja mantida, pelo menos na presente sede de juízo de retratação.

Desta feita, entendo que a decisão de Id. 96719939, deve, pois, ser mantida, uma vez que se encontra bem fundamentada, pautada na verificação de que a materialidade delitiva restou plenamente evidenciada, assim como a existência de indícios suficientes de autoria do delito pelo então recorrente, imperando, destarte, a aplicação, no âmbito da decisão de pronúncia, do princípio in dubio pro societate. À vista do exposto, em cumprimento à disposição contida no art. 5891 do Código de Processo Penal, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de Id. 96719939.

Publique-se e, após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça deste Estado, observando-se o disposto nos arts. 583, II2, e 5913 do mencionado diploma legal.

Bacuri/MA, data do sistema.

AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Cururupu/MA, Respondendo pela Comarca de Bacuri/MA.

CPP 1 Art. 589.

Com a resposta do recorrido ou sem ela, será o recurso concluso ao juiz, que, dentro de dois dias, reformará ou sustentará o seu despacho, mandando instruir o recurso com os traslados que lhe parecerem necessários. 2 Art. 583.

Art. 583.

Subirão nos próprios autos os recursos: (…) II – nos casos do art. 581, I, III, IV, VI, VIII e X; 3 Art. 591.

Os recursos serão apresentados ao juiz ou tribunal ad quem, dentro de cinco dias da publicação da resposta do juiz a quo, ou entregues ao Correio dentro do mesmo prazo.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Criminal Petição Criminal 23010511403066600000077651790 Ppreventiva THAIS SOARES SILVA Petição 23010511403073300000077651792 IP 01.2023 APC_THAIS SOARES SILVA Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 23010511403081700000077652294 Despacho Despacho 23010517131439700000077658363 Vista MP Vista MP 23010517131439700000077658363 MANIFESTAÇÃO Petição 23010911563583900000077710632 Decisão Decisão 23011116461904300000077780306 Intimação Intimação 23011116461904300000077780306 Relatório em Inquérito Policial Relatório em Inquérito Policial 23012018261724500000078433826 IP 01.2023 APC - Thais Soares Silva Protocolo de Inquérito Policial e procedimentos investigatórios 23012018261736600000078433831 Vista MP Vista MP 23012408425847600000078538378 Denúncia Denúncia 23012415252895100000078582637 Petição Petição 23013014495932100000078911490 Cumprimento de Prisão Preventiva Petição 23013014495937300000078916196 Decisão Decisão 23013017191352500000078968869 Vista MP Vista MP 23013017191352500000078968869 CIENCIA DE DECISÃO Petição 23013019043948700000078981899 Decisão Decisão 23013112501096000000079039655 Certidão Certidão 23020309122807700000079285414 Protocolo de envio de mandado de notifiação e intimação Protocolo 23020309122815000000079285417 Habilitação nos autos Petição 23020615373535200000079445037 HABILITAÇAO Petição 23020615373560000000079445897 PROCURAÇÃO06022023 Procuração 23020615373574300000079445898 CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF06022023 Documento de identificação 23020615373584600000079445905 Petição Petição 23020618381392100000079466731 PEDIDO REVOGAÇÃO DE PRISÃO - Thais Petição 23020618381399000000079466732 CERTIDÃO NASCIMENTO JHONATAN FL. 106022023_0001 Documento de identificação 23020618381410400000079466733 CERTIDÃO NASCIMENTO JHONATAN FL. 206022023 Documento de identificação 23020618381452200000079466735 CERTIDÃO NASCIMENTO HENRIQUE06022023 Documento de identificação 23020618381462600000079466739 COMPROVANTE RESIDENCIA06022023 Comprovante de endereço 23020618381469900000079466740 CARTEIRA DE IDENTIDADE E CPF06022023 Documento de identificação 23020618381477900000079467643 Ofício Ofício 23020811162740800000079610470 OFÍCIO Nº 61 - 2023 - CART - PR PHO -SEAP - MA - Bacuri - MA Thais Ofício 23020811162751000000079610475 Certidão Certidão 23021008304850600000079789196 Vista MP Vista MP 23021008333576800000079789220 MANIFESTAÇÃO DO MP Petição 23021109412984000000079876772 Decisão Decisão 23021511015255500000080117098 Intimação Intimação 23021511015255500000080117098 Mandado Mandado 23032111173309800000082406465 MANDADO DE CITAÇÃO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO Citação 23032111173333000000082406467 DENUNCIA - THAIS SOARES Citação 23032111173350800000082406470 Certidão Certidão 23032111221718200000082407354 Intimação Intimação 23013017191352500000078968869 Intimação Intimação 23013017191352500000078968869 Certidão Certidão 23040310393660300000083303614 DEFESA PRELIMINAR Petição 23040418535256800000083456666 Decisão Decisão 23041115505123500000083341012 Certidão Certidão 23041411065605600000083958410 Protocolo de envio de ofício requisitando presa Protocolo 23041411065612500000083958413 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 Intimação Intimação 23041115505123500000083341012 CIENTE DE AUDIENCIA Petição 23041420120424900000084012217 Certidão Positiva Diligência 23041520224628600000084024753 Certidão Positiva Diligência 23041717565442000000084121910 Certidão Positiva Diligência 23041813143765100000084185654 Certidão Positiva Diligência 23042920251775500000084997431 Espelho de tela Diligência 23042920251781300000084997432 0800016-43.2023.8.10.0071_005 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317211871500000085156887 0800016-43.2023.8.10.0071_006 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317211961500000085156888 0800016-43.2023.8.10.0071_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317212044900000085158886 0800016-43.2023.8.10.0071_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317212117000000085160263 0800016-43.2023.8.10.0071_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317212492300000085160267 0800016-43.2023.8.10.0071_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23050317212999300000085158891 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23050317213347100000085156881 Decisão Decisão 23050512021062100000085328107 Certidão de Juntada Certidão de Juntada 23050817274240300000085532627 alvará - thais Alvará de Soltura 23050817274249700000085533544 protocolo - malote digital Protocolo 23050817274262300000085533545 Intimação Intimação 23050317213347100000085156881 Intimação Intimação 23050317213347100000085156881 Intimação Intimação 23050317213347100000085156881 Ciência de decisão Petição 23051211553316100000085899388 Mandado Mandado 23051611341974000000086112161 Intimação Intimação 23051611341974000000086112161 Termo Termo 23051811180907900000086312877 TERMO DE COMPROMISSO THAIS SOARES SILVA Termo 23051811180915900000086312879 Cumprida por meio eletrônico Diligência 23052317560599900000086689419 Espelho de tela Diligência 23052317560605500000086689422 Petição Petição 23052405313676900000086703794 Petição Petição 23052405321149400000086703795 Condução Coercitiva Diligência 23052411142855000000086735313 0800016-43.2023.8.10.0071 aud em continuação_003 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23052415572591900000086756958 0800016-43.2023.8.10.0071 aud em continuação_004 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23052415572754700000086756956 0800016-43.2023.8.10.0071 aud em continuação_002 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23052415572813900000086756961 0800016-43.2023.8.10.0071 aud em continuação_001 Áudio e/ou vídeo de gravação de audiência 23052415572886200000086756959 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23052415572957800000086756950 Vista MP Vista MP 23052415572957800000086756950 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 23060811231072100000087802284 Intimação Intimação 23052415572957800000086756950 ALEGAÇÕES FINAIS Petição 23061316492998200000088092252 Sentença Sentença 23071215075125700000090138544 Intimação Intimação 23071215075125700000090138544 Intimação Intimação 23071215075125700000090138544 Intimação Intimação 23071215075125700000090138544 Petição Petição 23072013332849700000090733863 Certidão Positiva Diligência 23080916582671500000092069889 Petição de ciência Petição 23080923023473200000092087909 Petição de ciência Petição 23080923032468200000092087910 Habilitação Petição 23081417095753200000092314210 PROCURAÇÃO - THAÍS SOARES SILVA Procuração 23081417095777200000092315250 Recurso em Sentido Estrito Petição 23081420081904100000092328070 Certidão Certidão 23081708502641300000092492687 Despacho Despacho 23081816094198400000092630180 Vista MP Vista MP 23081816094198400000092630180 Contrarrazões MINISTERIAIS Contrarrazões 23082920082587800000093441649 Termo Termo 23083117331135100000093627386 TERMO DE COMPROMISSO THAIS SOARES SILVA Termo 23083117331146000000093627387 ENDEREÇOS: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BACURI RUA SÃO JOSÉ, SN, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, PEDREIRA, BACURI - MA - CEP: 65270-000 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Telefone(s): (99)3421-1845 / (99)3642-4019 / (98)3462-1575 / (98)3219-1600 / (99)3522-1192 / (99)3663-1800 / (99)3663-1240 / (98)3219-1835 / (99)3636-1238 / (98)3224-1522 / (98)3469-1195 / (98)8821-2291 / (98)8560-6370 THAIS SOARES SILVA RUA SOLAR DAS PALMEIRAS, SN, RUA DA TORRE, SANTANA DO AGRESTE, BACURI - MA - CEP: 65270-000
18/10/2023 16:32

Juntada de petição
18/10/2023 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2023 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 10:57

Outras Decisões
31/08/2023 17:33

Juntada de termo
30/08/2023 11:08

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:08

Juntada de contrarrazões
23/08/2023 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:51

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:50

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:08

Juntada de petição
14/08/2023 17:09

Juntada de petição
09/08/2023 23:03

Juntada de petição
09/08/2023 23:02

Juntada de petição
09/08/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 16:58

Juntada de diligência
28/07/2023 05:15

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 24/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:52

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 24/07/2023 23:59.
27/07/2023 21:50

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 24/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:33

Juntada de petição
18/07/2023 02:26

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 09:56

Expedição de Mandado.
13/07/2023 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2023 15:07

Proferida Sentença de Pronúncia
20/06/2023 08:35

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:51

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
14/06/2023 10:54

Conclusos para julgamento
13/06/2023 16:49

Juntada de petição
09/06/2023 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2023 11:23

Juntada de petição
30/05/2023 00:53

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA COSTA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/05/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2023 11:00, Vara Única de Bacuri.
24/05/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 11:14

Juntada de diligência
24/05/2023 05:32

Juntada de petição
24/05/2023 05:31

Juntada de petição
23/05/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 17:56

Juntada de diligência
23/05/2023 00:44

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 11:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 11:00, Vara Única de Bacuri.
18/05/2023 11:18

Juntada de termo
17/05/2023 01:41

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA COSTA em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:35

Expedição de Mandado.
16/05/2023 11:34

Juntada de Mandado
12/05/2023 11:55

Juntada de petição
12/05/2023 11:12

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:02

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo, monitoração eletrônica, proibição de acesso ou frequência a determinados lugares, proibição de ausentar da Comarca, proibição de manter contato com pessoa determinada e reco
05/05/2023 12:02

Revogada a Prisão
04/05/2023 18:18

Conclusos para decisão
04/05/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:50

Decorrido prazo de THAMIRES SOARES SILVA em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2023 09:00, Vara Única de Bacuri.
03/05/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 05:53

Decorrido prazo de TATIANE SOARES SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 05:52

Decorrido prazo de LORIENE ABREU BORGES em 02/05/2023 23:59.
29/04/2023 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2023 20:25

Juntada de diligência
19/04/2023 23:35

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 10/04/2023 23:59.
19/04/2023 20:17

Decorrido prazo de JOAO DE ARAUJO BRAGA NETO em 28/03/2023 23:59.
19/04/2023 04:07

Decorrido prazo de JURANDY SILVA em 07/03/2023 23:59.
18/04/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 13:14

Juntada de diligência
18/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 17:56

Juntada de diligência
16/04/2023 08:01

Publicado Intimação em 02/03/2023.
16/04/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
15/04/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2023 20:22

Juntada de diligência
14/04/2023 23:06

Publicado Intimação em 23/03/2023.
14/04/2023 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
14/04/2023 20:12

Juntada de petição
14/04/2023 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 11:15

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:15

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:15

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:15

Expedição de Mandado.
14/04/2023 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2023 11:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2023 09:00, Vara Única de Bacuri.
14/04/2023 11:06

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:50

Mantida a prisão preventida
11/04/2023 15:50

Outras Decisões
04/04/2023 18:53

Juntada de petição
03/04/2023 10:39

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:39

Juntada de Certidão
21/03/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 11:22

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:17

Juntada de mandado
28/02/2023 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 11:01

Mantida a prisão preventida
15/02/2023 11:01

Desacolhida a prisão domiciliar
14/02/2023 12:00

Conclusos para decisão
11/02/2023 09:41

Juntada de petição
10/02/2023 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 08:30

Juntada de Certidão
08/02/2023 11:16

Juntada de Ofício
06/02/2023 18:38

Juntada de petição
03/02/2023 09:12

Juntada de Certidão
31/01/2023 12:50

Mantida a prisão preventida
31/01/2023 12:46

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:37

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/01/2023 19:04

Juntada de petição
30/01/2023 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2023 17:19

Outras Decisões
30/01/2023 17:19

Recebida a denúncia contra THAIS SOARES SILVA - CPF: *18.***.*98-70 (ACUSADO)
30/01/2023 14:49

Juntada de petição
25/01/2023 10:25

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:25

Juntada de denúncia
24/01/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2023 18:26

Juntada de relatório em inquérito policial
17/01/2023 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 16:46

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
10/01/2023 08:26

Conclusos para decisão
09/01/2023 11:56

Juntada de petição
08/01/2023 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/01/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 13:50

Conclusos para decisão
05/01/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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