05/06/2024 09:23

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 09:23

Transitado em Julgado em 12/04/2023
20/04/2023 22:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 22:45

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:38

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
15/04/2023 11:44

Publicado Intimação em 17/03/2023.
15/04/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/04/2023 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE Proc. n. 0001033-74.2017.8.10.0131 AUTOR: HELENA PEREIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais e materiais, com pedido liminar proposta por HELENA PEREIRA SANTOS em desfavor de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. , ao argumento de que não realizou o empréstimo consignado discutido nos autos.

Contestação apresentada pelo banco requerido em id 37469313 Fls. 21, junto com contrato.

Devidamente intimadas as partes deixaram transcorrer o prazo para apresentação de novas provas (id. 37469316 - Fls. 54).

Vieram conclusos. É o que cabia relatar.

Decido.

Em análise do que fora produzido no bojo dos autos, constato das provas que o empréstimo questionado foi, de fato, realizado pelo consumidor.

Insta ressaltar, que a Requerida trouxe aos autos ID. 37469313 contrato e todos os documentos utilizados pela parte Requerente na realização do mesmo.

Ademais, conforme consta de documento acostado aos autos em ID. 37469313 - Fls. 26, o mesmo recebeu o valor do empréstimo, não havendo que se falar em ilicitude dos descontos em virtude do empréstimo discutido nos autos.

Diante de tudo o que foi exposto, chego à ilação de que não houve, in casu, ocorrência de fraude ou má prestação de serviços oferecidos pela instituição financeira, uma vez que o reclamante efetivamente realizou o contrato de empréstimo.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS formulados na exordial.

Com base no art. 98, §2º do CPC, condeno a parte requerente em custas processuais e honorários advocatício, que arbitro em dez por cento do valor da causa, que ficam sob a condição suspensiva prevista no art.98,§3º do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Senador La Rocque-MA, data do sistema HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Senador La Rocque-MA
15/03/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022 07:30

Julgado improcedente o pedido
19/08/2022 10:57

Conclusos para despacho
19/08/2022 10:56

Juntada de termo
11/05/2021 11:23

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 09:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 17:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:23

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 17:21

Decorrido prazo de HELENA PEREIRA SANTOS em 28/01/2021 23:59:59.
08/01/2021 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2021 14:39

Juntada de Certidão
02/11/2020 10:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/11/2020 10:51

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2017

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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