10/06/2025 18:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/04/2025 09:23

Conclusos para decisão
21/04/2025 09:22

Juntada de Certidão
07/02/2025 20:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 05/02/2025 23:59.
10/01/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2024 11:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 18:10

Juntada de petição
13/07/2024 20:47

Outras Decisões
06/12/2023 10:30

Juntada de petição
26/10/2023 16:38

Juntada de petição
17/10/2023 15:12

Juntada de petição
30/03/2023 17:39

Juntada de petição
19/03/2023 22:34

Conclusos para despacho
19/03/2023 22:34

Juntada de Certidão
04/08/2022 22:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO em 02/08/2022 23:59.
29/07/2022 23:39

Decorrido prazo de EDMILSON ALVES DE AGUIAR em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 07:27

Publicado Intimação em 18/07/2022.
18/07/2022 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 16:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
13/07/2022 14:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos
01/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000357-28.2005.8.10.0138 (3572005) CLASSE/AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: CARLOS ROBSON MORAES MESQUITA e CONCEIÇÃO DE MARIA MACEDO FERREIRA e GILBERTO MOTA MARQUES e JOANA DARC MELO e JOSE MARIA DE SOUSA FONSECA FILHO e ORION DA COSTA SOUSA e RAIMUNDO LOPES TAVEIRA e RONEY ALDRIN ERRE ARAÚJO ADVOGADO: EDMILSON ALVES DE AGUIAR ( OAB 3229-MA ) e EDMILSON ALVES DE AGUIAR ( OAB 3229-MA ) e EDMILSON ALVES DE AGUIAR ( OAB 3229-MA ) e EDMILSON ALVES DE AGUIAR ( OAB 3229-MA ) e EDMILSON ALVES DE AGUIAR ( OAB 3229-MA ) e EDMILSON ALVES DE AGUIAR ( OAB 3229-MA ) e EDMILSON ALVES DE AGUIAR ( OAB 3229-MA ) e EDMILSON ALVES DE AGUIAR ( OAB 3229-MA ) REQUERIDO: O MUNICIPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO, REP.

POR JOSÉ CREOMAR DE MESQUITA COSTA NORTON NAZARENO ( OAB 5425-MA ) Processo Cível nº 357-28.2005.8.10.0138 (357-2005) DECISÃO 1.

Consoante o art. 139, inciso IV do CPC;2015, o juiz poderá determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Pautado nesse fundamento legal, DETERMINO a intimação pessoal do Prefeito e do Secretário Municipal de Administração de São Benedito do Rio Preto/MA para fornecer Certidão indicando a data em que os exequentes reiniciaram suas atividades laborais: 20 (vinte) dias úteis.

O eventual descumprimento injustificado ensejará multa-diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) aplicável aos próprios agentes públicos e será revertida em benefício do Fundo Municipal de Saúde do próprio Município. 2.

Após o retorno dos autos, com a Certidão solicitada, os exequentes devem reapresentar seus cálculos, no prazo comum 20 (vinte) dias úteis. 3.

Em seguida, voltem-me conclusos.

ESTA PRÓPRIA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO.

Urbano Santos, 25 de Fevereiro de 2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA Resp: 188920

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2005

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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