TJMA - 0804899-52.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior

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Polo Ativo

Partes

GILMARA ALVES NUNES

CPF *63.***.*08-00

Advogados

JADIEL BOAS BARROS

OAB: 16199/MA

CPF *26.***.*17-01

Polo Passivo

Partes

HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 00.361.325/0001-08

Advogados

FERNANDO VINICIUS REZENDE LINHARES

OAB: 26120/MA

CPF *07.***.*23-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 13:56

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 23/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de GILMARA ALVES NUNES em 22/09/2023 23:59.

  • 23/09/2023 00:05

    Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 12:56

    Juntada de malote digital

  • 01/09/2023 00:49

    Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Sessão Virtual de 15 de agosto de 2023 a 22 de agosto de 2023.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804899-52.2023.8.10.0000 - PJE.

    Agravante : Gilmara Alves Nunes.

    Advogado : Jadiel Boas Barros – Ma16199-A.

    Agravado : Humana Assistência Médica Ltda.

    Advogado : Fernando Vinícius Rezende Linhares – Ma26120-A.

    Proc De Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    ACÓRDÃO Nº ___________________ E M E N T A PROCESSO CIVIL E CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CIRURGIA REPARADORA APOS REALIZAÇÃO DE GASTROPLASTIA.

    AFETAÇÃO DO TEMA Nº 1069 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO FEITOS NO TERRITÓRIO NACIONAL.

    FUMUS BONI IURIS E PERICULUN IN MORA RECURSAL NÃO DEMONSTRADOS.

    AGRAVO DESPROVIDO.

    I.

    O STJ quando da afetação do tema 1.069 (definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica) determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada, a concessão de tutelas provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos.

    II.

    No caso presente, a hipótese de exceção não restara plenamente configurada nos autos, devendo o Magistrado proceder com perícia imediata para avaliar a necessidade médica urgente que implique na realização da cirurgia reparadora.

    III.

    Agravo desprovido.

    Sem interesse Ministerial.

    Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em negar provimento ao Recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

    Orfileno Bezerra Neto.

    Presidência da Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

    São Luís, 23 de agosto de 2023.

    Des.

    ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.

    Relator

  • 28/08/2023 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2023 08:54

    Conhecido o recurso de GILMARA ALVES NUNES - CPF: *63.***.*08-00 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 22/08/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 15:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2023 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 07:08

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 07:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/08/2023 07:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/08/2023 08:42

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/08/2023 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/08/2023 09:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/08/2023 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 01/08/2023 10:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/06/2023 19:08

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/06/2023 15:10

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 31/05/2023 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/05/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/05/2023 18:09

    Juntada de contrarrazões

  • 28/04/2023 07:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 07:38

    Juntada de diligência

  • 26/04/2023 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2023 00:03

    Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 02:27

    Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804899-52.2023.8.10.0000 - PJE.

    Agravante : Gilmara Alves Nunes Advogado : Jadiel Boas Barros (OAB/MA 16199 Agravado : Humana Assistencia Medica Ltda Advogado : Não constituído.

    Relator : Des.

    Antonio Guerreiro Júnior.

    D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.

    Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís(MA), data do sistema.

    Des.

    Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

  • 17/03/2023 15:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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