TJMA - 0853465-73.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 14:18
Arquivado Definitivamente
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22/03/2025 09:53
Recebidos os autos
-
22/03/2025 09:53
Juntada de despacho
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20/07/2022 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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21/06/2022 22:47
Juntada de petição
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29/04/2022 05:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/04/2022 12:40
Juntada de Certidão
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22/03/2022 17:11
Juntada de petição
-
16/02/2022 11:45
Juntada de apelação
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28/01/2022 07:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/01/2022 07:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/12/2021 15:28
Julgado improcedente o pedido
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10/08/2021 10:39
Conclusos para julgamento
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07/08/2021 04:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/08/2021 23:59.
-
07/08/2021 04:19
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/08/2021 23:59.
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07/07/2021 18:37
Juntada de petição
-
07/07/2021 09:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/06/2021 18:57
Decorrido prazo de DAVID SEREJO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 12:12
Juntada de petição
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22/06/2021 11:28
Decorrido prazo de DAVID SEREJO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.
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14/06/2021 18:06
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 14/06/2021 10:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís .
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14/06/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2021 00:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2021 00:42
Juntada de diligência
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28/05/2021 08:09
Expedição de Mandado.
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25/03/2021 12:06
Juntada de petição
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24/03/2021 17:48
Juntada de petição
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18/03/2021 11:05
Decorrido prazo de DAVID SEREJO DA SILVA em 17/03/2021 23:59:59.
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10/03/2021 00:07
Publicado Intimação em 10/03/2021.
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09/03/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
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09/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0853465-73.2016.8.10.0001 AUTOR: DAVID SEREJO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: VANESSA ALBUQUERQUE ROCHA GUIMARAES - MA9057, LARISSE BARROS LIMA - MA8763 RÉU: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO: Verifico que o feito desafia instrução probatória, razão pela qual determino a intimação pessoal das partes, para depoimento, nos moldes do art. 385 do CPC, bem como a oitiva das testemunhas eventualmente e tempestivamente arroladas, designando o dia 14 de junho de 2021 às 10:30 horas, na sala virtual de audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública, link: https://vc.tjma.jus.br/secfaz1slz.
O login que cada parte, testemunha e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234.
Intime-se as partes, na pessoa de seus procuradores, devendo estes cumprirem o disposto no art. 455, parágrafos 1º a 5º, do CPC[1].
Cumpra-se, Intimem-se.
Publique-se.
Uma via do presente despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido por Oficial de Justiça.
São Luís, 05 de março de 2021.
Luzia Madeiro Neponucena, Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública -
08/03/2021 06:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2021 06:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2021 06:34
Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/06/2021 10:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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05/03/2021 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 08:46
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 07:36
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:30
Decorrido prazo de DAVID SEREJO DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 00:09
Publicado Intimação em 13/11/2020.
-
13/11/2020 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
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11/11/2020 07:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2020 07:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2020 07:02
Audiência de instrução e julgamento cancelada para 17/12/2020 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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10/11/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 09:12
Conclusos para despacho
-
10/10/2020 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/10/2020 23:59:59.
-
10/10/2020 12:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 01/10/2020 23:59:59.
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24/09/2020 05:00
Decorrido prazo de DAVID SEREJO DA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
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16/09/2020 01:24
Publicado Intimação em 16/09/2020.
-
16/09/2020 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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14/09/2020 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/09/2020 11:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/09/2020 11:00
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 17/12/2020 09:30 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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11/09/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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11/09/2020 10:25
Conclusos para despacho
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11/09/2020 10:14
Juntada de petição
-
09/09/2020 15:55
Juntada de petição
-
20/06/2020 01:43
Decorrido prazo de DAVID SEREJO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 08:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2020 08:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2020 07:53
Audiência de instrução e julgamento designada para 17/09/2020 11:00 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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01/06/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2019 11:17
Juntada de petição
-
08/04/2019 11:13
Conclusos para decisão
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22/02/2019 11:09
Decorrido prazo de VANESSA ALBUQUERQUE ROCHA GUIMARAES em 21/02/2019 23:59:59.
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20/02/2019 15:21
Juntada de petição
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07/02/2019 00:21
Publicado Intimação em 07/02/2019.
-
07/02/2019 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/02/2019 13:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2019 13:09
Expedição de Comunicação eletrônica
-
05/11/2018 11:43
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
-
25/10/2018 12:23
Expedição de Comunicação eletrônica
-
25/10/2018 11:52
Juntada de Ato ordinatório
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25/10/2018 11:51
Juntada de Certidão
-
20/09/2018 14:06
Decorrido prazo de VANESSA ALBUQUERQUE ROCHA GUIMARAES em 03/09/2018 23:59:59.
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13/08/2018 00:22
Publicado Intimação em 13/08/2018.
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11/08/2018 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/08/2018 12:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2018 13:36
Juntada de Ato ordinatório
-
17/07/2018 13:32
Juntada de Certidão
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13/06/2018 12:01
Expedição de Outros documentos
-
13/06/2018 12:01
Expedição de Outros documentos
-
19/05/2018 01:41
Decorrido prazo de DAVID SEREJO DA SILVA em 18/05/2018 23:59:59.
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04/05/2018 00:14
Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2018.
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04/05/2018 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/05/2018 11:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2018 16:56
Juntada de Certidão
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18/01/2018 09:47
Juntada de Petição de contestação
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23/11/2017 12:24
Expedição de Comunicação eletrônica
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17/11/2017 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2017 10:49
Juntada de Petição de petição
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28/09/2017 12:51
Juntada de Petição de petição
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13/12/2016 20:47
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2016 15:32
Conclusos para despacho
-
02/09/2016 15:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2016
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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