03/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:26

Conclusos para despacho
10/05/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCOS LUIZ DE SA REGO em 08/05/2025 23:59.
02/05/2025 14:15

Juntada de petição
30/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
21/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 09/04/2025.
21/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 16:10

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:08

Outras Decisões
13/01/2025 18:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 18:24

Juntada de Certidão
03/12/2024 01:10

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:10

Juntada de petição
29/11/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:31

Juntada de petição
24/11/2024 02:53

Publicado Intimação em 21/11/2024.
24/11/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
22/11/2024 16:02

Juntada de contestação
19/11/2024 23:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:24

Decorrido prazo de C S J D LOPES LTDA em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:55

Decorrido prazo de C S J D LOPES LTDA em 06/11/2024 23:59.
21/10/2024 21:56

Juntada de diligência
21/10/2024 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 21:56

Juntada de diligência
23/09/2024 08:16

Expedição de Mandado.
17/09/2024 01:01

Juntada de Mandado
05/08/2024 10:16

Juntada de petição
31/07/2024 07:03

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 18:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 06:46

Decorrido prazo de C S J D LOPES LTDA em 10/07/2024 23:59.
18/07/2024 16:15

Juntada de petição
26/06/2024 16:19

Juntada de diligência
26/06/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 16:19

Juntada de diligência
21/05/2024 17:52

Expedição de Mandado.
17/05/2024 21:47

Juntada de Mandado
10/05/2024 15:09

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 10:26

Conclusos para decisão
26/04/2024 08:28

Juntada de petição
26/03/2024 10:17

Juntada de petição
26/03/2024 03:18

Decorrido prazo de C S J D LOPES LTDA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 21:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 21:09

Juntada de diligência
09/02/2024 09:10

Expedição de Mandado.
08/02/2024 22:56

Juntada de Mandado
31/01/2024 04:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:25

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
26/01/2024 16:22

Juntada de petição
16/01/2024 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 08:44

Conclusos para despacho
19/12/2023 16:09

Juntada de petição
06/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2023.
05/12/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2023 21:08

Juntada de Certidão
29/11/2023 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2023 20:49

Juntada de diligência
29/09/2023 08:45

Expedição de Mandado.
25/09/2023 12:22

Juntada de Mandado
21/08/2023 09:34

Juntada de Certidão
11/08/2023 11:14

Juntada de petição
02/08/2023 03:59

Decorrido prazo de JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 06:42

Publicado Intimação em 24/07/2023.
25/07/2023 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816757-14.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REU: C S J D LOPES LTDA DESPACHO Defiro o pedido formulado na petição de ID 95398699 e determino que seja expedido MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO, com observância aos termos da decisão de ID 87850369, desde que recolhidas as custas referentes à nova diligência.

Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas devidas.

Dessa forma, até que a medida liminar de busca e apreensão do veículo seja devidamente cumprida, determino o sigilo sobre os autos processuais.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 6 de julho de 2023.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
20/07/2023 14:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:26

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:40

Juntada de petição
15/06/2023 10:43

Publicado Intimação em 13/06/2023.
15/06/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816757-14.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REU: C S J D LOPES LTDA DESPACHO

Vistos.

A ordem de arrombamento não é a regra, devendo ser deferida apenas em face da impossibilidade de se cumprir a determinação legal em decorrência de algum impedimento.

Não existe no ordenamento jurídico a possibilidade de postular arrombamento e uso de força policial de forma preventiva, sendo que, no caso em comento, não há verossimilhança acerca da alegação de necessidade de arrombamento.

Assim, indefiro o pedido. É que a ação de busca e apreensão trata-se de procedimento especial regido pelo Decreto-lei nº. 911/69, consoante o qual, mesmo após as alterações promovidas pela Lei nº. 13.043/2014, a citação do réu somente pode se dar após o cumprimento da medida liminar, já que, se por alguma razão o bem não for localizado ou não se achar na posse do devedor, é facultado ao credor, nos mesmos autos, pedir a conversão da ação em ação de execução, nos termos do art. 4º do Decreto-lei nº 911/69.

No caso em questão, observa-se que liminar não foi devidamente cumprida, visto que o veículo jamais foi encontrado e apreendido, ou seja, não se apurou nos autos o paradeiro do bem, se não é localizável, se está sendo ocultado ou, ainda, se está em poder de terceira pessoa, considerando que não consta certidão de cumprimento de mandado pelo Oficial de Justiça nos autos quanto a apreensão do bem.

Desse modo, converto o julgamento em diligência, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, viabilizar a apreensão do veículo objeto da demanda, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, do inciso IV, do CPC.

Após o transcurso do prazo, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

São Luís (MA), Segunda-feira, 05 de Junho de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final - funcionando pela 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 2412/2023.
11/06/2023 23:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2023 23:18

Desentranhado o documento
05/06/2023 12:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2023 09:37

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:52

Juntada de petição
03/05/2023 05:01

Decorrido prazo de C S J D LOPES LTDA em 02/05/2023 23:59.
20/04/2023 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 21:59

Juntada de diligência
16/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0816757-14.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.

A.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PR45445-A REU: C S J D LOPES LTDA DECISÃO Ao exame da pretensão liminar, tenho que, em casos como o da espécie, figuram como exigências ao intento as provas documentais do negócio jurídico e da mora do devedor.

Quanto ao negócio jurídico, acha-se comprovado pelo contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária envolvendo as partes, o qual ainda retrata a existência de uma dívida da requerida para com o requerente.

Já acerca do inadimplemento contratual e da respectiva notificação ao requerido, faz prova bastante a notificação encaminhada e recebida no endereço do requerido (ID 86934471).

Satisfeitas, pois, as imposições dos art. 2°, § 2°, e art. 3°, caput, do Decreto-lei n° 911/1969, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial.

Expeça-se mandado de busca, apreensão, avaliação e citação, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda com a vistoria e avaliação do bem, individualizando-lhe com todas as características e descrevendo-lhe o estado de conservação.

Fica desde já autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e arrombamento.

Outrossim, autorizo sejam as diligências realizadas fora do expediente forense (art. 212, § 2°, do CPC).

A parte ré deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, Decreto-lei nº 911/1969).

Em seguida, proceda-se com a entrega do veículo à parte autora, na pessoa de um de seus representantes mencionados na petição inicial – ou a quem indicarem expressamente –, devendo, em qualquer hipótese, assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário(s) judicial(is) do aludido bem, com a descrição pormenorizada de como recebeu o veículo.

O cumprimento da liminar possessória fica condicionado à possibilidade de a parte autora receber o bem logo após ter sido apreendido, pois o prédio do Fórum não dispõe de condições para abrigar o veículo (art. 3º, §13, Decreto-lei nº 911/1969).

Após a execução da liminar, cite-se a parte ré, com a advertência constante do art. 344 do CPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta, inclusive contestação (art. 3º, §§ 3º, Decreto-lei nº 911/1969), sob pena de revelia e da incidência dos efeitos previstos no art. 344 do CPC.

Cientifique-se a parte ré de que, no prazo de 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 2º, §§ 1º, 2º e 15, Decreto-lei nº 911/1969).

Nesta hipótese, desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC).

Acaso os autos tenham sido distribuídos em segredo de justiça, retire-se tal restrição, vez que não se fazem presentes os requisitos normativos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 15 de março de 2023.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
15/03/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 15:20

Expedição de Mandado.
15/03/2023 12:23

Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 10:02

Juntada de petição
29/12/2022 16:41

Juntada de petição
06/06/2022 10:15

Juntada de petição
17/05/2022 10:31

Conclusos para decisão
13/05/2022 23:53

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:15

Juntada de petição
06/05/2022 16:53

Juntada de petição
22/04/2022 07:10

Publicado Intimação em 22/04/2022.
21/04/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 09:23

Conclusos para decisão
31/03/2022 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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