30/04/2021 14:32

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
12/04/2021 13:22

Realizado cálculo de custas
07/04/2021 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2021 13:17

Transitado em Julgado em 30/03/2021
28/03/2021 01:15

Decorrido prazo de MAIRA REIS DOS SANTOS CASTRO em 26/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 04:16

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0803597-47.2019.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Autor: MILENIUM SERVICCOS EDUCACIONAIS LTDA Réu:LUDIMARA BARBARA NUNES CRUZ Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIRA REIS DOS SANTOS CASTRO - OAB/MA18791 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial promovida por Milenium Serviço Educacionais LTDA em face de Ludimara Barbara Nunes Cruz Coelho .

Decisão indeferindo o pedido de justiça gratuita e determinando o recolhimento das custas processuais – ID 27539728.

Intimação da parte autora, através de seu advogado constituído, para cumprimento da decisão – ID 28851023.

Certidão de que a parte autora, devidamente intimada, através de seu advogado constituído, quedou-se inerte – ID 40628915.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda da inicial, principalmente o recolhimento das custas processuais iniciais, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC, caso a parte autora não cumpra todas as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ademais, dispõe o art. 290 do CPC que, se a parte não efetuar o pagamento das custas, a distribuição será cancelada.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, mediante publicação no Dje.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC, art. 331, §§ 1º e 2º).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, 27 de fevereiro de 2021.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 3 de março de 2021.

A)
03/03/2021 12:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 15:33

Indeferida a petição inicial
03/02/2021 14:29

Conclusos para julgamento
03/02/2021 14:28

Juntada de Certidão
17/11/2020 08:48

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2020 10:39

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:38

Juntada de termo
13/07/2020 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 12:52

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
23/05/2020 16:09

Decorrido prazo de MAIRA REIS DOS SANTOS CASTRO em 18/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:58

Juntada de Certidão
05/03/2020 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2020 13:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MILENIUM SERVICCOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-79 (AUTOR).
20/02/2020 14:37

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:36

Juntada de Certidão
19/02/2020 23:34

Juntada de petição
31/01/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:50

Conclusos para despacho
22/10/2019 14:49

Juntada de Certidão
22/10/2019 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800902-63.2020.8.10.0098

Raimundo Torres Duarte

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Rudson Ribeiro Rubim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2020 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0800307-12.2021.8.10.0007

Acrisio Michael Canavieira Santos

Banco do Nordeste do Brasil SA

Advogado: Manoel Jose Mendes Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/03/2021 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0810932-74.2019.8.10.0040

Antonio Edilson Nobrega

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Paulo Rangel Lustoza de Abreu

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/08/2019 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0816350-81.2017.8.10.0001

Elisabeth de Jesus Serra

Estado do Maranhao

Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/05/2017 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0800038-26.2021.8.10.0151

Francisco da Conceicao Rodrigues

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thairo Silva Souza

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2021 11:54

Exibir Processo