29/05/2024 09:08

Baixa Definitiva
29/05/2024 09:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
29/05/2024 09:08

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 22/05/2024 23:59.
29/04/2024 23:08

Juntada de petição
09/04/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:16

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2024.
09/04/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
04/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:06

Juntada de parecer do ministério público
25/03/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 16:38

Juntada de petição
18/03/2024 15:14

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 08:54

Recebidos os autos
13/03/2024 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/03/2024 08:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2023 11:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/12/2023 08:39

Juntada de parecer do ministério público
27/11/2023 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:42

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:26

Recebidos os autos
23/11/2023 08:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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