TJMA - 0836314-94.2016.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/05/2024 09:30 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/05/2024 07:54 Juntada de Certidão 
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                                            10/05/2024 16:10 Juntada de Certidão 
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                                            11/04/2024 11:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2024 11:20 Conclusos para despacho 
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                                            04/04/2024 16:44 Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. 
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                                            04/04/2024 16:44 Juntada de Certidão 
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                                            03/04/2024 13:31 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            03/04/2024 12:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/04/2024 11:04 Conclusos para despacho 
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                                            03/04/2024 11:02 Juntada de Certidão 
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                                            26/03/2024 08:02 Recebidos os autos 
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                                            26/03/2024 08:02 Juntada de despacho 
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                                            17/10/2022 15:32 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA 
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                                            29/07/2022 20:17 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/07/2022 23:59. 
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                                            29/05/2022 09:48 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            20/04/2022 08:41 Juntada de Certidão 
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                                            01/04/2022 10:08 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/03/2022 23:59. 
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                                            14/03/2022 10:13 Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 03/03/2022 23:59. 
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                                            17/02/2022 09:27 Publicado Intimação em 07/02/2022. 
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                                            17/02/2022 09:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022 
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                                            03/02/2022 11:22 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/02/2022 11:22 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            31/08/2021 13:25 Julgado improcedente o pedido 
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                                            13/08/2021 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            13/08/2021 13:50 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7 
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                                            17/08/2018 15:58 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 7 
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                                            05/07/2016 15:05 Conclusos para despacho 
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                                            05/07/2016 15:05 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/07/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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