15/09/2023 11:02

Baixa Definitiva
15/09/2023 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
15/09/2023 11:01

Juntada de Certidão
15/09/2023 00:07

Decorrido prazo de TELIANA SILVA GOMES em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:10

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:35

Juntada de petição
13/09/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2023.
24/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AUTOS: RECURSO INOMINADO CÍVEL - 0800470-86.2023.8.10.0147 RECORRENTE: TELIANA SILVA GOMES Advogados/Autoridades do(a) RECORRENTE: DIOGO ROSSI LIMA NOGUEIRA - MA15613-A, KENNET ANDERSON RIBEIRO BARROS - MA20920-A, RENATA EUGENIA CARVALHO SOUSA NOGUEIRA - MA16157-S RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) RECORRIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A RELATOR: HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE BALSAS EMENTA RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

DECRETADA A REVELIA.

AUSÊNCIA DO RÉU NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

CONTESTAÇÃO JUNTADA ANTES DA AUDIÊNCIA.

JUNTADA DE CONTRATO DIVERSO NA CONTESTAÇÃO.

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRATO VÁLIDO NO MOMENTO OPORTUNO.

AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO.

ART. 373, INCISO II, CPC.

SENTENÇA ALINHADA A PRECEDENTE VINCULANTE.

DANOS MORAIS.

OCORRÊNCIA.

QUANTUM DEBEATUR NÃO EXCESSIVO.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Não trazendo aos autos, no momento oportuno, a prova da contratação, descumpre o ônus determinado no art. 373, inciso II, do CPC c/c art. 33 da lei 9.099/95.

Sentença em conformidade com precedente vinculante contido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n. 0008932-65.2016.8.10.0000/TJMA.

Não se apresentando manifestamente excessivo o valor arbitrado na sentença (R$ 2.000,00), desnecessária a atuação revisora desta Turma Recursal.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos.

Recurso conhecido, mas não provido.

Condenação da parte recorrente ao pagamento das custas e honorários (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Honorários em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.

Súmula de julgamento servindo de acórdão (art. 46, Lei n. 9.099/95).

Acompanharam o relator suas excelências o juiz DOUGLAS LIMA DA GUIA, Presidente e o juiz.

FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, 1º gabinete.

Balsas, MA.

Juiz Haniel Sóstenis, relator.

RELATÓRIO Dispensado o relatório conforme disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95 e enunciado 92 do FONAJE.

VOTO Súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da lei 9.099/95.
21/08/2023 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 08:25

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido
18/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
16/08/2023 15:55

Juntada de petição
14/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
14/08/2023 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 00:09

Publicado Intimação de pauta em 27/07/2023.
27/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2023 16:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/07/2023 15:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:06

Recebidos os autos
04/07/2023 17:06

Conclusos para decisão
04/07/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801618-13.2022.8.10.0101

Veronica de Jesus Sousa

Banco Pan S/A

Advogado: Ezau Adbeel Silva Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/08/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0800288-58.2020.8.10.0001

Ceuma-Associacao de Ensino Superior

Celia Regina Bordalo Carvalho

Advogado: Mirella Parada Nogueira Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/01/2020 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0806839-29.2023.8.10.0040

Maria das Dores de Sousa

Celina Maria de Souza

Advogado: Suzy Lorrany Mearim Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/03/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0802316-31.2019.8.10.0131

Iolanda de Franca Santos

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Ramon Rodrigues Silva Dominices

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/05/2019 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0800202-42.2022.8.10.0058

Lucas Serra Souza

Quem Estiver Ocupando Injustamente O Imo...

Advogado: Nathalia Fernanda Castro Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2022 13:27

Exibir Processo