TJMA - 0804132-89.2022.8.10.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            07/03/2024 10:10 Baixa Definitiva 
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                                            07/03/2024 10:10 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            07/03/2024 10:09 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            06/03/2024 00:02 Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59. 
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                                            05/03/2024 15:36 Juntada de petição 
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                                            28/02/2024 16:19 Juntada de petição 
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                                            28/02/2024 00:26 Publicado Despacho em 28/02/2024. 
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                                            28/02/2024 00:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 
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                                            26/02/2024 16:13 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/02/2024 08:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/02/2024 08:18 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            06/02/2024 13:58 Remetidos os Autos (devolução) para secretaria 
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                                            06/02/2024 13:58 Juntada de Certidão 
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                                            30/01/2024 12:43 Juntada de petição 
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                                            30/01/2024 10:15 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            29/01/2024 17:11 Juntada de petição 
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                                            29/01/2024 09:44 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/01/2024 15:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/01/2024 08:06 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            19/12/2023 20:19 Juntada de petição 
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                                            19/12/2023 18:49 Juntada de petição 
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                                            19/12/2023 00:04 Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023. 
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                                            19/12/2023 00:04 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 
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                                            18/12/2023 08:30 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            15/12/2023 14:59 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/12/2023 14:08 Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO), ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e MARIA FEITOSA SOUZA - CPF: *35.***.*27-00 (APELANTE) e não-provido 
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                                            14/12/2023 16:07 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            14/12/2023 13:23 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2023 13:49 Juntada de petição 
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                                            24/11/2023 17:58 Conclusos para julgamento 
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                                            24/11/2023 17:58 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            24/11/2023 14:12 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/11/2023 09:45 Recebidos os autos 
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                                            20/11/2023 09:45 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            20/11/2023 09:44 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            09/06/2023 15:55 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            09/06/2023 14:56 Juntada de parecer do ministério público 
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                                            10/05/2023 07:25 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            09/05/2023 13:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/05/2023 07:55 Recebidos os autos 
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                                            08/05/2023 07:55 Conclusos para despacho 
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                                            08/05/2023 07:55 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/05/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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