TJMA - 0800231-72.2022.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 13:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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03/12/2024 13:54
Juntada de Certidão
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03/12/2024 13:40
Juntada de Certidão
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03/12/2024 13:09
Juntada de Certidão
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03/12/2024 01:17
Decorrido prazo de AELSON NUNES PIRES em 02/12/2024 23:59.
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15/11/2024 18:36
Decorrido prazo de AELSON NUNES PIRES em 12/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:06
Publicado Intimação em 07/11/2024.
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07/11/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 12:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 11:41
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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21/10/2024 00:02
Publicado Notificação em 21/10/2024.
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20/10/2024 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/10/2024 08:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2024 18:21
Recurso Especial não admitido
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15/10/2024 11:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/10/2024 10:52
Juntada de termo
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15/10/2024 09:12
Decorrido prazo de AELSON NUNES PIRES em 14/10/2024 23:59.
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23/09/2024 00:08
Publicado Intimação em 23/09/2024.
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21/09/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
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19/09/2024 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2024 14:46
Juntada de Certidão
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18/09/2024 07:25
Recebidos os autos
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18/09/2024 07:25
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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17/09/2024 17:01
Juntada de recurso especial (213)
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04/09/2024 00:05
Decorrido prazo de Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:05
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 03/09/2024 23:59.
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04/09/2024 00:05
Decorrido prazo de AELSON NUNES PIRES em 03/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:11
Publicado Acórdão (expediente) em 27/08/2024.
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27/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 12:42
Juntada de malote digital
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26/08/2024 12:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/08/2024 12:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2024 12:14
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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05/07/2024 17:59
Juntada de Certidão
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05/07/2024 17:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/06/2024 14:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/05/2024 09:14
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/05/2024 11:23
Juntada de Certidão de adiamento
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29/04/2024 11:15
Juntada de parecer do ministério público
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19/04/2024 12:52
Conclusos para julgamento
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19/04/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
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13/03/2024 12:01
Recebidos os autos
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13/03/2024 12:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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13/03/2024 12:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/04/2023 17:02
Juntada de contrarrazões
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26/04/2023 15:15
Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) em 19/04/2023 23:59.
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26/04/2023 15:15
Decorrido prazo de Turma Recursal Cível e Criminal de São Luís em 19/04/2023 23:59.
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20/04/2023 09:03
Decorrido prazo de AELSON NUNES PIRES em 17/04/2023 23:59.
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03/04/2023 07:40
Conclusos ao relator ou relator substituto
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31/03/2023 17:44
Juntada de embargos de declaração (1689)
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24/03/2023 01:36
Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2023.
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24/03/2023 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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23/03/2023 00:00
Intimação
SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NA RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0800231-72.2022.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Agravante : Dpvat – Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB/MA 11735-A) Agravado : Aelson Nunes Pires Advogado : Luis Eduardo dos Santos Pinto (OAB/MA 8.932) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
RECLAMAÇÃO CÍVEL.
AGRAVO INTERNO.
AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.
I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir a reclamação cível, impõe o desprovimento do recurso.
II – Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel.
Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovido.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento a presente reclamação, nos termos do voto do Relator.
A SEÇÃO CÍVEL, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA.
CONTRA VOTO DO DESEMBARGADOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF QUE VOTOU PELO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO ACOMPANHADO DOS DESEMBARGADORES NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, CLEONES CARVALHO CUNHA, LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, KLEBER COSTA CARVALHO, MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, JOSE GONÇALO DE SOUSA FILHO, JOSE DE RIBAMAR CASTRO E JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO.
VOTOU PELO NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO O DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA.
VOTARAM DE FORMA DIVERGENTE OS DESEMBARGADORES ANGELA MARIA MORAES SALAZAR E JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS São Luís, 03 de março de 2023.
Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator -
22/03/2023 19:49
Juntada de malote digital
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22/03/2023 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/03/2023 12:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2023 11:52
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
04/03/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
04/03/2023 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/03/2023 09:24
Juntada de parecer do ministério público
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09/02/2023 10:40
Conclusos para julgamento
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09/02/2023 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2023 07:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/02/2023 14:35
Recebidos os autos
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08/02/2023 14:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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08/02/2023 14:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/08/2022 19:19
Juntada de contrarrazões
-
30/03/2022 02:29
Decorrido prazo de 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS em 29/03/2022 23:59.
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21/03/2022 10:05
Juntada de petição
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11/03/2022 08:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/03/2022 18:40
Juntada de agravo interno cível (1208)
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09/03/2022 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/03/2022 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2022.
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08/03/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
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04/03/2022 13:52
Juntada de termo de juntada
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04/03/2022 13:51
Juntada de termo de juntada
-
04/03/2022 13:51
Juntada de malote digital
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04/03/2022 13:24
Juntada de malote digital
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04/03/2022 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2022 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2022 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2022 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2022 12:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2022 12:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/03/2022 12:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/03/2022 07:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2022 15:48
Indeferida a petição inicial
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07/01/2022 12:11
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Malote digital • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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