27/06/2022 10:47

Decorrido prazo de LUIS EPAMINONDAS TORRES NETO *10.***.*53-51 em 18/05/2022 23:59.
23/05/2022 10:32

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 10:31

Transitado em Julgado em 18/05/2022
04/05/2022 22:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 22:26

Juntada de diligência
04/05/2022 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
25/04/2022 02:25

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 22/04/2022 23:59.
04/04/2022 02:04

Publicado Sentença em 04/04/2022.
02/04/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802487-46.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO CIVIL Exequente ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogado ELCIENE NASCIMENTO LEITE - OABMA7084 Advogado FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - OABMA9404 Advogado MICHELLE VARAO PINHO - OABMA14678 Executado LUIS EPAMINONDAS TORRES NETO *10.***.*53-51 S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de Sentença processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo para indicar bens passíveis de penhora.

As tentativas de penhora online e consulta ao Sistema RENAJUD não lograram êxito de forma integral.

Além disto, a parte exequente não indicou outros bens passíveis de penhora.

Dispõe o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Portanto, não tendo a parte exequente indicado bens passíveis de penhora no prazo assinalado, e não manifestando interesse no prosseguimento da execução, a extinção da execução é a medida que se impõe.

Dessa maneira, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei nº 9.099/95 e do enunciado 75 do FONAJE.

Sem custas nem honorários, ante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 30 de março de 2022 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível -
31/03/2022 14:07

Expedição de Mandado.
31/03/2022 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 09:06

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/03/2022 11:33

Conclusos para julgamento
30/03/2022 11:32

Juntada de Certidão
29/03/2022 13:13

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 24/02/2022 23:59.
25/03/2022 11:03

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 24/03/2022 23:59.
05/03/2022 19:59

Publicado Intimação em 03/03/2022.
05/03/2022 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
28/02/2022 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
28/02/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
24/02/2022 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:26

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:21

Juntada de Alvará
16/02/2022 10:53

Juntada de petição
15/02/2022 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 08:39

Juntada de ato ordinatório
15/02/2022 08:37

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:44

Juntada de Certidão
23/12/2021 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2021 10:00

Juntada de diligência
17/11/2021 15:12

Expedição de Mandado.
11/11/2021 09:19

Juntada de Certidão
11/10/2021 02:24

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 08/10/2021 23:59.
08/10/2021 09:43

Juntada de Certidão
06/10/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 09:19

Conclusos para despacho
05/10/2021 09:19

Juntada de termo
04/10/2021 17:49

Juntada de petição
03/10/2021 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2021 17:49

Juntada de diligência
10/09/2021 13:08

Expedição de Mandado.
09/09/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 11:06

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 09:03

Conclusos para julgamento
09/09/2021 09:02

Juntada de termo
09/09/2021 09:01

Juntada de Certidão
29/08/2021 03:08

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 26/08/2021 23:59.
23/08/2021 07:56

Publicado Despacho em 23/08/2021.
22/08/2021 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0802487-46.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO CIVIL Exequente ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Advogado ELCIENE NASCIMENTO LEITE - OABMA7084 Advogado FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - OABMA9404 Advogado MICHELLE VARAO PINHO - OABMA14678 Executado LUIS EPAMINONDAS TORRES NETO *10.***.*53-51 D E S P A C H O Indefiro o pedido de suspensão do processo, vez que no rito da lei dos juizados especiais eventual ausência de bens e de endereço do executado enseja a extinção do processo.

Intime-se a parte autora para indicar expressamente bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Imperatriz-MA, 18 de agosto de 2021 Juiz DELVAN TAVARES OLIVEIRA - Respondendo-
19/08/2021 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 12:05

Conclusos para despacho
18/08/2021 12:04

Juntada de termo
18/08/2021 11:39

Juntada de petição
12/08/2021 02:12

Publicado Intimação em 12/08/2021.
11/08/2021 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592, (99) 99989-6346 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802487-46.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO CIVIL Exequente: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Executado: LUIS EPAMINONDAS TORRES NETO *10.***.*53-51 INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP ADVOGADO(A): ELCIENE NASCIMENTO LEITE - OABMA7084 ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - OABMA9404 ADVOGADO(A): MICHELLE VARAO PINHO - OABMA14678 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO id 50420135 praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) : INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 50210173 .

INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da diligência negativa. Imperatriz-MA, 9 de agosto de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 Imperatriz-MA, 9 de agosto de 2021 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
10/08/2021 09:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 12:14

Juntada de ato ordinatório
04/08/2021 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 17:23

Juntada de diligência
07/05/2021 13:57

Expedição de Mandado.
06/05/2021 14:57

Juntada de Carta ou Mandado
27/04/2021 14:50

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:21

Juntada de
08/04/2021 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 13:51

Conclusos para despacho
12/03/2021 13:50

Juntada de termo
10/03/2021 10:20

Juntada de petição
10/03/2021 00:11

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802487-46.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: DIREITO CIVIL Exequente: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP Executado: LUIS EPAMINONDAS TORRES NETO *10.***.*53-51 INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP ADVOGADO(A): ELCIENE NASCIMENTO LEITE - OABMA7084 ADVOGADO(A): FERNANDO PEDRO AVILA DE MEDEIROS MARTINHO - OABMA9404 ADVOGADO(A): MICHELLE VARAO PINHO - OABMA14678 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Imperatriz-MA, 8 de março de 2021 EDEM WAYNE DE SOUZA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 150789 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. . .
08/03/2021 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 08:41

Juntada de penhora não realizada
02/03/2021 11:42

Juntada de protocolo BACENJUD
26/02/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 08:37

Conclusos para despacho
01/02/2021 08:37

Juntada de termo
29/01/2021 15:46

Juntada de petição
11/12/2020 14:48

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:05

Juntada de Alvará
10/11/2020 12:56

Juntada de transferência BACENJUD
05/11/2020 13:30

Juntada de Certidão
05/11/2020 11:21

Juntada de petição
24/10/2020 04:25

Decorrido prazo de LUIS EPAMINONDAS TORRES NETO *10.***.*53-51 em 23/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 10:21

Juntada de diligência
26/08/2020 16:57

Expedição de Mandado.
06/08/2020 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 08:57

Conclusos para despacho
31/07/2020 08:57

Juntada de termo
30/07/2020 15:11

Juntada de petição
20/07/2020 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2020 08:28

Juntada de diligência
07/07/2020 11:56

Juntada de Certidão
09/01/2020 15:52

Expedição de Mandado.
19/12/2019 10:11

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
13/12/2019 09:47

Juntada de protocolo BACENJUD
12/12/2019 10:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2019 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 12:25

Conclusos para despacho
07/11/2019 10:05

Transitado em Julgado em 01/11/2019
07/11/2019 10:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/11/2019 09:16

Juntada de petição
02/11/2019 03:59

Decorrido prazo de LUIS EPAMINONDAS TORRES NETO *10.***.*53-51 em 01/11/2019 23:59:00.
02/11/2019 03:59

Decorrido prazo de ELETROFASE - MATERIAIS ELETRICOS LTDA. - EPP em 01/11/2019 23:59:00.
17/10/2019 17:40

Expedição de Informações pessoalmente.
16/10/2019 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/10/2019 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
16/10/2019 16:24

Julgado procedente o pedido
08/10/2019 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2019 17:49

Juntada de diligência
03/09/2019 11:10

Expedição de Mandado.
03/09/2019 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 16/10/2019 09:00 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
03/09/2019 11:05

Juntada de ato ordinatório
30/08/2019 14:38

Juntada de petição
28/08/2019 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2019 12:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 03/09/2019 10:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
28/08/2019 12:09

Juntada de ato ordinatório
28/08/2019 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2019 10:03

Juntada de diligência
22/07/2019 19:05

Expedição de Mandado.
19/07/2019 08:51

Audiência de instrução e julgamento designada para 03/09/2019 10:50 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
19/07/2019 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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