TJMA - 0800265-66.2023.8.10.0047
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:16
Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS DOS ANJOS em 08/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 01:12
Decorrido prazo de CELIA CIRQUEIRA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
-
25/08/2025 02:12
Publicado Intimação em 25/08/2025.
-
22/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
-
22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800265-66.2023.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Nota Promissória Exequente RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Advogado SAMUEL BARROS PEREIRA - OABDF44209 Executado CELIA CIRQUEIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.
Como se verifica nos autos, houve satisfação do crédito ante o levantamento dos valores em depósito judicial vinculado aos presentes autos mediante a expedição de alvará judicial em favor da exequente.
Assim, deve ser extinta a presente execução face a quitação do débito.
Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.
Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Imperatriz-MA, 18 de agosto de 2025 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - -
21/08/2025 11:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/08/2025 17:34
Expedição de Informações por telefone.
-
19/08/2025 08:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/08/2025 12:00
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 11:59
Juntada de termo de juntada
-
05/08/2025 11:23
Juntada de petição
-
01/08/2025 15:45
Juntada de Certidão
-
31/07/2025 00:20
Decorrido prazo de CELIA CIRQUEIRA DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
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23/07/2025 12:56
Juntada de Certidão
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07/07/2025 17:23
Expedição de Informações por telefone.
-
24/06/2025 14:02
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 13:56
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 10:57
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:57
Processo Desarquivado
-
26/03/2025 10:57
Juntada de termo
-
25/03/2025 11:53
Juntada de petição
-
22/03/2025 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 09:12
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2025 09:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 08:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 14:06
Juntada de termo
-
19/03/2025 12:30
Juntada de petição
-
13/03/2025 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 11:27
Processo Desarquivado
-
11/03/2025 11:27
Juntada de termo
-
07/03/2025 16:20
Juntada de petição
-
10/11/2023 16:45
Arquivado Definitivamente
-
10/11/2023 16:43
Transitado em Julgado em 07/11/2023
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06/11/2023 13:27
Juntada de petição
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06/11/2023 02:09
Decorrido prazo de CELIA CIRQUEIRA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 01:04
Publicado Intimação em 23/10/2023.
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22/10/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
20/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800265-66.2023.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Nota Promissória Exequente RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Advogado SAMUEL BARROS PEREIRA - OABDF44209 Executado CELIA CIRQUEIRA DA SILVA S E N T E N Ç A Cuida-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por RAFAEL RAMOS DOS ANJOS em desfavor de CELIA CIRQUEIRA DA SILVA, visando a homologação do acordo judicial.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.
Decido.
Analisando os autos verifico que as partes realizaram acordo, nos termos da petição/ata juntada em id 104040960 .
Devo considerar a respeito que, uma vez ocorrendo transação entre as partes, a homologação é medida que se impõe.
Diante do exposto, considerando que as partes transigiram de livre e espontânea vontade, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes nos termos em que foram estipulados e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil.
Não existindo previsão de multa nos termos do acordo, aplica-se multa de 30% (trinta por cento) do valor do acordo em caso de descumprimento.
Em havendo penhora/restrição, esta fica desde já desconstituída.
Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará.
Sem custas.
Publicada e registrada com o lançamento no sistema PJE.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado arquive-se.
Imperatriz-MA, 17 de outubro de 2023 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - -
19/10/2023 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2023 14:51
Expedição de Informações por telefone.
-
19/10/2023 08:13
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 11:04
Homologada a Transação
-
18/10/2023 00:52
Decorrido prazo de CELIA CIRQUEIRA DA SILVA em 17/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 17:21
Conclusos para julgamento
-
17/10/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 12:16
Juntada de petição
-
17/10/2023 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 10:33
Juntada de diligência
-
17/10/2023 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/10/2023 10:31
Juntada de diligência
-
28/09/2023 09:29
Juntada de petição
-
28/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800265-66.2023.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Nota Promissória Exequente: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Executado: CELIA CIRQUEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS ADVOGADO(A): SAMUEL BARROS PEREIRA - OABDF44209 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) sobre o CANCELAMENTO da Audiência outrora designada nos presentes autos.
INTIMADO(A) de todo o teor do DESPACHO proferido por este Juízo id 101804227 , a seguir transcrita.
D E S P A C H O Considerando que não há penhora nos autos, cancele-se a audiência anteriormente designada.
Cite-se a executada no endereço indicado pelo autor no ID id 101541788 Imperatriz-MA, 19 de setembro de 2023 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 27 de setembro de 2023 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) -
27/09/2023 16:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/09/2023 16:26
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 11:20, 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
-
22/09/2023 11:19
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 11:12
Expedição de Mandado.
-
19/09/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 09:46
Juntada de petição
-
19/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800265-66.2023.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Nota Promissória Exequente: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Executado: CELIA CIRQUEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS ADVOGADO(A): SAMUEL BARROS PEREIRA - OABDF44209 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/10/2023 11:20.
CIENTIFICADO(A) de que a audiência designada nos autos será realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiências deste juízo.
CIENTIFICADA a parte Exequente de que em caso de não comparecimento pessoal na data e hora designada, o processo será extinto sem julgamento do mérito (contumácia), nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95.
Imperatriz-MA, 18 de setembro de 2023 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) -
18/09/2023 12:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2023 12:53
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/10/2023 11:20, 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
-
15/09/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 10:28
Juntada de petição
-
15/09/2023 01:01
Publicado Intimação em 15/09/2023.
-
15/09/2023 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
14/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 99989-6346, (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0800265-66.2023.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos CNJ: Nota Promissória Exequente: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Executado: CELIA CIRQUEIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: EXEQUENTE: RAFAEL RAMOS DOS ANJOS ADVOGADO(A): SAMUEL BARROS PEREIRA - OABDF44209 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 5 dias, manifestar acerca da documentação anexada em ID 99662458, bem como acerca da certidão de ID 101103162.
Em igual prazo, a parte demandante também deverá informar o endereço profissional completo da parte promovida a fim de possibilitar a sua citação, conforme despacho id 101118708 .
Imperatriz-MA, 13 de setembro de 2023 ELMO DE OLIVEIRA DE MORAES Técnico Judiciário Matrícula 148007 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) -
13/09/2023 15:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/09/2023 08:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 11:27
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 11:50
Juntada de termo
-
08/08/2023 14:38
Juntada de termo
-
03/07/2023 15:47
Juntada de Ofício
-
15/05/2023 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 12:54
Juntada de termo
-
09/05/2023 11:40
Juntada de petição
-
08/05/2023 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2023.
-
07/05/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
06/05/2023 00:05
Decorrido prazo de CELIA CIRQUEIRA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800265-66.2023.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Advogado SAMUEL BARROS PEREIRA - OABDF44209 Executado CELIA CIRQUEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Demandante para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a)id 91076913.
INTIMAÇÃO da parte Demandante para no prazo de 5 (cinco) dias que aponte endereço atual da Demandada, indicando pontos de referência para o local quando possível.
Imperatriz-MA, 3 de maio de 2023 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 -
04/05/2023 14:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2023 09:20
Juntada de ato ordinatório
-
28/04/2023 14:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 14:52
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 13:52
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 14:43
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 14:43
Juntada de termo
-
11/04/2023 14:28
Juntada de petição
-
31/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0800265-66.2023.8.10.0047 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Exequente RAFAEL RAMOS DOS ANJOS Advogado SAMUEL BARROS PEREIRA - OABDF44209 Executado CELIA CIRQUEIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA, encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s): INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência da expediente/diligência negativo(a) id 89016351 .
INTIMAÇÃO da parte Exequente para no prazo de 5 (cinco) dias que aponte endereço atual da Executada, indicando pontos de referência para o local quando possível.
Imperatriz-MA, 30 de março de 2023 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 -
30/03/2023 09:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
30/03/2023 09:00
Juntada de Certidão
-
29/03/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 16:11
Juntada de Certidão
-
09/03/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
08/03/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 08:22
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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