15/08/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 08:58

Determinado o arquivamento
13/08/2024 08:29

Conclusos para julgamento
13/08/2024 08:29

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/08/2024 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2024 12:20

Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO DE MORAES em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 08:50

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:04

Expedido alvará de levantamento
22/07/2024 12:49

Conclusos para decisão
22/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:27

Juntada de aviso de recebimento
27/06/2024 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 09:11

Juntada de Certidão
28/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
10/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 11:47

Juntada de aviso de recebimento
02/08/2023 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCACIONAL INOVAR ROUXINOL LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
18/07/2023 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 02:41

Publicado Intimação em 17/07/2023.
18/07/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
17/07/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:49

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:42

Juntada de petição
14/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 / Fone: (98) 3261 6171 PJEC: 0800160-18.2023.8.10.0006 AUTOR: INSTITUTO EDUCACIONAL INOVAR ROUXINOL LTDA - ME ADV: RODRIGO CARVALHO DE MORAES OAB/MA15320A INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, titular do 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, da Comarca de São Luís, Dra.

MARIA IZABEL PADILHA, fica V.

Sa. intimado(a) para requerer a execução do Julgado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

São Luís, 13 de julho de 2023 MARCIA FERNANDA CASTRO ROCHA Servidor (a) judiciário
13/07/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 11:59

Transitado em Julgado em 12/07/2023
27/06/2023 01:44

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800160-18.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: INSTITUTO EDUCACIONAL INOVAR ROUXINOL LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARIANA RIBEIRO SOUSA - MA10540-A, RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A Promovido: CREUSA MARIA PINHERO CASTRO ROCHA SENTENÇA Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por INSTITUTO EDUCACIONAL INOVAR ROUXINOL LTDA. em desfavor de CREUSA MARIA PINHEIRO CASTRO, em razão de inadimplemento contratual.

Alega a parte autora que firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a demandada para a aluna MARIA EDUARDA PINHEIRO ROCHA..

O valor da mensalidade era R$ 325,00 (trezentos e vinte cinco reais).

Contudo, a parte ré deixou de pagar as mensalidades referentes aos meses de junho a dezembro/2020, descumprindo o contrato firmado com a empresa autora.

A requerida, regularmente citada, não compareceu à audiência una, nem juntou contestação aos autos, sendo-lhe decretada, como consequência, a revelia.

Era o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Ora, é consabido que, ocorrendo a revelia, os fatos alegados pela parte autora revestem-se de presunção de veracidade, representando este seu efeito material, ex vi do art. 20 da Lei 9.099/95. É bem verdade que, em alguns casos, essa presunção pode ceder a outras circunstâncias constantes dos autos, de acordo com o princípio do livre convencimento.

No caso em tela, a alegação da parte autora apresenta-se perfeitamente admissível, não havendo óbice para que a revelia produza seus efeitos, pois juntou aos autos o contrato de prestação de serviços, bem como a planilha de débitos da autora, referente a 07 (sete) parcelas não quitadas.

Desse modo, como a requerida não cumpriu sua parte no negócio jurídico firmado, resta o dever de efetuar o pagamento das parcelas restantes, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito, já que a mesma usufruiu dos serviços prestados.

Ante todo o exposto, com base no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para condenar CREUSA MARIA PINHEIRO CASTRO a pagar à empresa INSTITUTO EDUCACIONAL INOVAR ROUXINOL LTDA. a quantia de R$ 3.735,28 (três mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte oito centavos).

Valor a ser corrigido monetariamente pelo INPC, da data da última atualização (janeiro/2023) e mais juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes contados da citação.

Transitada esta em julgado e havendo pedido de execução, a parte vencida será intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da condenação, e não o fazendo neste prazo o seu valor será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523 do CPC, aplicado ao sistema de Juizados Especiais.

Indefiro o pedido de justiça gratuita.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R. e intimem-se.

São Luís (MA), 22 de junho de 2023.

Maria Izabel Padilha Juíza de Direito do 1º JECRC
23/06/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 20:13

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 16:49

Conclusos para julgamento
15/06/2023 15:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 10:10, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
06/06/2023 17:13

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2023 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2023 09:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 15/06/2023 10:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
25/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 07:54

Juntada de petição
20/04/2023 08:54

Conclusos para julgamento
20/04/2023 08:53

Juntada de Certidão
16/04/2023 15:56

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

TERMO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE SÃO LUÍS-MA 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Rua do Egito, 139- Centro, São Luís/MA - CEP: 65.010-913 - Fone: 3261-6171 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800160-18.2023.8.10.0006 | PJE Promovente: INSTITUTO EDUCACIONAL INOVAR ROUXINOL LTDA - ME Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ARIANA RIBEIRO SOUSA - MA10540-A, RODRIGO CARVALHO DE MORAES - MA15320-A Promovido: CREUSA MARIA PINHERO CASTRO ROCHA DESPACHO: Analisando os autos, verifico que intimada a parte autora para apresentar comprovante de endereço atualizado e em seu nome, não se manifestou.

Em atenção aos documentos juntados com a inicial, verifico que no comprovante de inscrição e de situação cadastral consta o bairro “AREINHA”, no contrato social consta o mesmo bairro e o documento denominado “comprovante de endereço”, está em nome de “L E G EMPREENDIMENTOS COM E SERVIÇOS LTDA”, parte estranha à lide, no bairro “APEADOURO”.

Considerando o número de processos em que figura como parte autora neste Juízo, intime-se novamente, através de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer sobre as informações controversas a respeito do seu endereço, bem como, para juntar comprovante de endereço atualizado e em seu nome, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Decorrido o prazo, conclusos.

São Luís, 28 de março de 2023.

MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito titular do 1º JECRC
28/03/2023 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:39

Conclusos para julgamento
23/03/2023 10:39

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/02/2023 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/04/2023 10:30 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luis.
23/02/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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