TJMA - 0803371-51.2021.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB: 11735/MA

CPF *75.***.*82-53

Polo Passivo

Partes

2 TURMA RECURSAL CIVEL E CRIMINAL DE SAO LUIS

JOSE DOMINGOS DA SILVA VIEIRA

CPF *56.***.*17-90

Advogados

PATRICIA CRISTINA TAVARES ROCHA

OAB: 6016/MA

CPF *30.***.*46-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 15:44

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 15:44

    Juntada de termo

  • 12/03/2025 15:43

    Juntada de malote digital

  • 05/12/2024 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 05/12/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 09:52

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 09:51

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 01:04

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA VIEIRA em 04/12/2024 23:59.

  • 15/11/2024 18:45

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA VIEIRA em 13/11/2024 23:59.

  • 15/11/2024 18:45

    Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 13/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 00:11

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 11:35

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 22/10/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 22/10/2024 00:03

    Publicado Decisão em 22/10/2024.

  • 22/10/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

  • 18/10/2024 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/10/2024 09:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2024 18:38

    Recurso Especial não admitido

  • 15/10/2024 09:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/10/2024 09:25

    Juntada de termo

  • 14/10/2024 21:47

    Juntada de contrarrazões

  • 23/09/2024 00:08

    Publicado Intimação em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 14:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 07:16

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 07:16

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 17/09/2024 17:07

    Juntada de recurso especial (213)

  • 04/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA VIEIRA em 03/09/2024 23:59.

  • 04/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 03/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 00:12

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 15:04

    Juntada de malote digital

  • 26/08/2024 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2024 12:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2024 12:18

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 05/07/2024 17:59

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 17:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/06/2024 14:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/05/2024 09:14

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 04/05/2024 11:32

    Juntada de Certidão de adiamento

  • 29/04/2024 11:18

    Juntada de parecer do ministério público

  • 19/04/2024 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 13:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/03/2024 13:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/11/2023 09:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 24/11/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 23/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA VIEIRA em 23/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 00:10

    Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    SEÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0803371-51.2021.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Embargante : Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB-MA 11.735-A) Embargado : José Domingos da Silva Vieira Advogada : Patrícia Cristina Tavares Rocha (OAB-MA 6.016) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva DESPACHO Acolho os embargos para processamento.

    Em observância ao prévio contraditório de que trata o § 2º, do art. 1.023, do CPC (Código Fux), intime-se o embargado, José Domingos da Silva Vieira, para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente embargos de declaração no prazo de 5 (cinco) dias, respectivamente.

    Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data registrada no sistema.

    Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 13/11/2023 16:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 15:15

    Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DA SILVA VIEIRA em 19/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:15

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 19/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:15

    Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 19/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 07:34

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/03/2023 18:08

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 24/03/2023 01:55

    Publicado Acórdão (expediente) em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    SEÇÃO CÍVEL AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CÍVEL Nº 0803371-51.2021.8.10.0000 JUÍZO DE ORIGEM: 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Agravante : Mapfre Seguros Gerais S.A.

    Advogado : Álvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB-MA 11.735-A) Agravado : José Domingos da Silva Vieira Advogada : Patrícia Cristina Tavares Rocha (OAB-MA 6.016) Relator : Desembargador Marcelo Carvalho Silva ACÓRDÃO Nº _______________ EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO DE AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA.

    I – A reiteração, em agravo interno, de argumentos já examinados e repelidos, de forma clara e coerente, pelo relator, ao decidir o recurso de reclamação, impõe o desprovimento do recurso.

    II - Não apresentação de argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada. (AgInt no REsp 1807230/MS, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 20/05/2021); (AgInt nos EDcl no REsp 1697494/SP, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 08/03/2021, DJe 10/03/2021) e (AgInt no AREsp 1675474/RJ, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/11/2020, DJe 24/11/2020) (grifei) III – Agravo interno desprovido.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso de agravo interno, nos termos do voto do Relator.

    A SEÇÃO CÍVEL, POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DESEMBARGADOR MARCELO CARVALHO SILVA.

    CONTRA VOTO DO DESEMBARGADOR JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF QUE VOTOU PELO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO ACOMPANHADO DOS DESEMBARGADORES CLEONES CARVALHO CUNHA, LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, KLEBER COSTA CARVALHO, MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA, JOSE GONÇALO DE SOUSA FILHO, JOSE DE RIBAMAR CASTRO E JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO.

    VOTOU PELO NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO O DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA.

    VOTARAM DE FORMA DIVERGENTE OS DESEMBARGADORES ANGELA MARIA MORAES SALAZAR E JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS São Luís, a data registrada no sistema.

    Desembargador Marcelo Carvalho Silva Relator

  • 22/03/2023 20:40

    Juntada de malote digital

  • 22/03/2023 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2023 13:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2023 11:15

    Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

  • 04/03/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 15:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/03/2023 09:10

    Juntada de parecer do ministério público

  • 09/02/2023 07:28

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/12/2022 11:08

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2022 10:13

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 15/12/2022 14:32

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/12/2022 10:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/11/2022 17:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2022 16:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 29/11/2022 10:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/11/2022 11:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/02/2022 17:08

    Juntada de protocolo

  • 05/10/2021 03:12

    Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 04/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 09:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 02:25

    Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 13/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 01:04

    Publicado Despacho (expediente) em 18/08/2021.

  • 18/08/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

  • 16/08/2021 20:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2021 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 12:40

    Decorrido prazo de 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis em 23/07/2021 23:59.

  • 02/08/2021 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 17:15

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 17:12

    Juntada de diligência

  • 27/07/2021 10:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 23/07/2021 18:08

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 15/07/2021 13:16

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 12/07/2021 10:11

    Juntada de malote digital

  • 12/07/2021 10:02

    Juntada de malote digital

  • 12/07/2021 10:02

    Juntada de malote digital

  • 12/07/2021 10:01

    Juntada de malote digital

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 08:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2021 00:13

    Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 12:38

    Negado seguimento a Recurso

  • 02/03/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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