TJMA - 0805013-69.2021.8.10.0029
1ª instância - 2ª Vara Civel de Caxias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 14:22
Transitado em Julgado em 10/07/2023
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06/11/2023 10:06
Juntada de Certidão
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16/07/2023 06:51
Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 10:54
Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA em 10/07/2023 23:59.
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15/07/2023 06:49
Decorrido prazo de SUZANA FERREIRA DOS ANJOS LIMA em 10/07/2023 23:59.
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19/06/2023 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/06/2023 15:48
Juntada de Certidão
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29/04/2023 00:39
Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
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16/04/2023 16:17
Publicado Intimação em 03/04/2023.
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16/04/2023 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
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31/03/2023 00:00
Intimação
463 ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av.
Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém.
CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Ligação e Whatsapp (99) 3422-6774 Processo n.º 0805013-69.2021.8.10.0029 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.
D.
C.
N.
H.
L.
Advogado: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR OAB: MA9976-A Endereço: desconhecido RÉU: S.
F.
D.
A.
L.
S E N T E N Ç A Os presentes autos versam sobre BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81), ajuizada por A.
D.
C.
N.
H.
L. em face de S.
F.
D.
A.
L., todos já devidamente qualificados.
Veio a inaugural instruída com a documentação em anexo.
Conforme consta do ID 87000756 , a parte requerente manifestou-se pela desistência da ação.
Veio o caderno processual concluso. É o relatório.
Passo a decidir.
O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 485, inciso VIII, prescreve ser lícito à parte desistir da ação.
A aquiescência da parte contrária ao pedido de desistência só é imprescindível se oferecida a contestação (CPC, artigo 485, §4º).
Não é o caso dos autos.
Ante o exposto, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO por sentença a desistência apresentada pela parte requerente e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Por decorrência lógica, fica sem efeito eventual liminar concedida.
Recolha-se eventual mandado de constrição de bens, e, ainda, proceda-se com a reversão de eventual ordem de bloqueio de valores e inclusão em cadastro de inadimplentes.
As custas finais, se houver, ficarão a cargo do autor e honorários (CPC, art. 90), dispensadas, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.
Sem custas ou honorários remanescentes.
Sentença publicada com o recebimento dos autos em secretaria.
Registre-se.
Desnecessário aguardar trânsito em julgado.
Arquive-se com as cautelas de praxe dando baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Serve a presente como mandado de intimação.
Caxias-MA, data da assinatura eletrônica.
Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível -
30/03/2023 09:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/03/2023 09:05
Expedição de Mandado.
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14/03/2023 15:07
Extinto o processo por desistência
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09/03/2023 19:29
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 17:07
Juntada de petição
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27/01/2023 10:35
Juntada de Certidão
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18/01/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2022 20:19
Conclusos para decisão
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14/06/2022 16:04
Juntada de Certidão
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23/05/2022 14:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/04/2022 09:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/01/2022 17:41
Juntada de petição
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23/12/2021 21:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 08:50
Conclusos para decisão
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26/05/2021 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2021
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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