15/04/2021 11:33

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:43

Conclusos para despacho
08/04/2021 14:43

Transitado em Julgado em 30/03/2021
30/03/2021 15:52

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA COSTA PEREIRA em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 00:53

Publicado Sentença (expediente) em 08/03/2021.
05/03/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0816441-06.2019.8.10.0001 AUTOR: MARIA ALEXANDRINA COSTA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por MARIA ALEXANDRINA COSTA PEREIRA em face de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), consoante os fatos deduzidos na inicial.

Em despacho no ID 19263103 este Juízo determinou a intimação da parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, juntasse os documentos essenciais à propositura da demanda inclusive procuração, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, contudo a mesma deixou transcorrer o prazo, embora devidamente intimada, conforme certidão ID 20644379. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que embora intimada para cumprir diligência, sob pena de extinção sem resolução do mérito, a autora deixou transcorrer o prazo, conforme certidão no ID 20644370.

Cabe esclarecer que, embora o Estado tenha assumido a tarefa de pacificar conflitos de interesses, de forma praticamente monopolizada, e de o processo se desdobrar através do impulso oficial, é evidente que o magistrado atua não de forma isolada, mas em parceria ou colaboração das partes, que devem subsidiar o juízo de informações e de condições para que o processo tenha o seu regular e efetivo curso. É cediço que aperfeiçoada a intimação da parte autora, como ocorreu, foi conferido prazo para a prática de ato processual, advertindo-o, inclusive, de que o transcurso deste in albis, geraria a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Como se sabe, o ordenamento jurídico processual permite a extinção do processo sem resolução do mérito, quando o autor deixa de promover as diligências processuais que lhe cabiam dentro do prazo, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Foi o que ocorreu.

Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 321, parágrafo único c/c o art. art. 485, I todos do Código de Processo Civil.

Publique-se, registre-se e intime-se.

São Luís, 28 de fevereiro de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
04/03/2021 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2021 19:45

Indeferida a petição inicial
09/12/2020 13:46

Conclusos para decisão
09/12/2020 13:46

Juntada de Certidão
08/12/2020 04:17

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA COSTA PEREIRA em 07/12/2020 23:59:59.
16/11/2020 10:07

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2020 12:57

Juntada de termo
10/09/2020 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2020 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 17:27

Juntada de Carta ou Mandado
17/08/2020 13:04

Cancelada a movimentação processual
14/06/2019 12:43

Conclusos para despacho
14/06/2019 12:43

Juntada de Certidão
12/06/2019 01:07

Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA COSTA PEREIRA em 11/06/2019 23:59:59.
07/05/2019 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2019 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2019 11:07

Conclusos para despacho
17/04/2019 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
15/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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