09/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:43

Juntada de contrarrazões
27/03/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/03/2025.
27/03/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:37

Decorrido prazo de JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA em 17/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO CASTRO em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:13

Juntada de petição
18/02/2025 04:28

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 10:46

Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024 08:16

Conclusos para decisão
19/11/2024 08:16

Juntada de Certidão
23/10/2024 05:31

Decorrido prazo de CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 20:14

Juntada de contrarrazões
15/10/2024 11:21

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 07:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 03:45

Decorrido prazo de CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:08

Juntada de apelação
23/09/2024 17:25

Juntada de embargos de declaração
19/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2024 08:52

Conclusos para julgamento
24/06/2024 20:17

Juntada de petição
24/06/2024 16:47

Juntada de petição
05/06/2024 02:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LILIANI S/A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:38

Juntada de petição
04/06/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 10:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
27/05/2024 11:42

Juntada de diligência
27/05/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:42

Juntada de diligência
09/05/2024 02:43

Decorrido prazo de CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA em 08/05/2024 23:59.
01/05/2024 00:31

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO CASTRO em 30/04/2024 23:59.
24/04/2024 18:51

Juntada de petição
23/04/2024 02:17

Publicado Intimação em 23/04/2024.
23/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 12:25

Expedição de Mandado.
19/04/2024 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 10:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
14/04/2024 08:05

Outras Decisões
10/04/2024 14:20

Conclusos para decisão
21/03/2024 18:40

Juntada de petição
17/03/2024 04:48

Publicado Intimação em 14/03/2024.
17/03/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2023 16:07

Conclusos para despacho
10/11/2023 18:52

Juntada de Certidão
10/11/2023 01:41

Decorrido prazo de FERNANDO PEDRO CASTRO em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:40

Decorrido prazo de CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:25

Juntada de petição
18/10/2023 00:21

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816141-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS BELO PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA - OAB/MA16933-A, CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA - OAB/MA20453 REU: MAGAZINE LILIANI S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO PEDRO CASTRO - OAB/MA4404 DESPACHO Encontrando-se o feito em fase de saneamento e à luz do princípio de cooperação das partes insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, intimem-se as partes por meio de seus advogados para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato e de direito que consideram relevantes para o julgamento, fixando os pontos que entendem controvertidos, de forma específica, a teor do art. 357, §2º, do Código de Processo Civil.

Após, conclusos para decisão de saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Serve como Carta/Mandado/Ofício.

São Luís/MA, data do sistema.

Nirvana Maria Mourão Barroso Juíza de Direito respondendo pela 13ª Vara Cível
16/10/2023 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 06:22

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:18

Conclusos para decisão
28/09/2023 07:53

Juntada de Certidão
27/09/2023 21:12

Juntada de petição
06/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816141-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS BELO PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA - OABMA16933-A, CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA -OABMA20453 REU: MAGAZINE LILIANI S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO PEDRO CASTRO - OABMA4404 DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência e o ponto controvertido sobre o qual a prova requerida deverá esclarecer.

Após, conclusos para saneamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.
31/08/2023 14:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:47

Decorrido prazo de CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:23

Conclusos para despacho
27/07/2023 08:40

Decorrido prazo de CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 18:52

Decorrido prazo de CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA em 21/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:32

Juntada de réplica à contestação
30/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 11:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:26

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2023 09:44

Recebidos os autos do CEJUSC
22/05/2023 09:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
22/05/2023 09:44

Conciliação infrutífera
19/05/2023 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
16/04/2023 00:06

Publicado Intimação em 31/03/2023.
16/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 09:16

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0816141-05.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS BELO PEREIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JOINA MARIA FERREIRA CORREA DE SOUZA - OAB MA16933-A, CAMILA GARRIDO ALENCAR CUNHA - OAB MA20453 REU: MAGAZINE LILIANI S/A DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/05/2023 09:30 a ser realizada presencialmente na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 29 de março de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432 DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/05/2023 09:30 a ser realizada presencialmente na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 29 de março de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432 DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/05/2023 09:30 a ser realizada presencialmente na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 29 de março de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
29/03/2023 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 11:08

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 09:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
24/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 18:25

Conclusos para despacho
22/03/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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