19/07/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 12:20

Transitado em Julgado em 06/06/2023
12/07/2023 10:03

Juntada de termo
07/06/2023 01:41

Decorrido prazo de ALBERTINA SEVERIANA LIMA NERE DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
26/05/2023 09:22

Juntada de termo
23/05/2023 00:25

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2023 11:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
22/05/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

J.

DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800711-33.2023.8.10.0059 Demandante: ALBERTINA SEVERIANA LIMA NERE DA SILVA Demandado: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.

Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais autorizadores (Lei 1.060/50).

Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95.

Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 88650911) , bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id.90950003.

A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional.

A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95.

Sem custas.

Registrado no PJE.

Intimem-se/publique-se no DJE.

Arquivem-se.

São José de Ribamar, data do sistema.

Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar
19/05/2023 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 08:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
27/04/2023 12:38

Conclusos para julgamento
27/04/2023 12:38

Juntada de Certidão
25/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ALBERTINA SEVERIANA LIMA NERE DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 12:33

Publicado Intimação em 28/03/2023.
16/04/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av.

Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055.

AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROC. 0800711-33.2023.8.10.0059 AUTOR: ALBERTINA SEVERIANA LIMA NERE DA SILVA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL INTIMAÇÃO DE ORDEM DO M M JUIZ DE DIREITO, TITULAR DO 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, DR.

JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES.

PARA: AUTOR: ALBERTINA SEVERIANA LIMA NERE DA SILVA FINALIDADE: INTIMAR o Requerente, através de seu advogado, regularmente habilitado, Sr.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ERICK BRAIAM PINHEIRO PACHECO - MA15111, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos os extratos que indicam os descontos referente a “CONTRIBUIÇÃO SINDNAP-FS”,sob pena de extinção do feito.

São José de Ribamar-MA, Sexta-feira, 24 de Março de 2023.

LUCIENE ALVES DA SILVA Servidor(a) Judicial
24/03/2023 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:40

Conclusos para decisão
23/03/2023 18:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2023 11:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
23/03/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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