19/11/2024 10:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HERBERT JOSE SANTOS FRAZÃO (REU)
24/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
05/10/2023 22:03

Decorrido prazo de EDVAN BEZERRA COSTA em 26/09/2023 23:59.
05/10/2023 09:43

Decorrido prazo de EDVAN BEZERRA COSTA em 26/09/2023 23:59.
04/10/2023 08:31

Decorrido prazo de EDVAN BEZERRA COSTA em 26/09/2023 23:59.
03/10/2023 07:17

Decorrido prazo de EDVAN BEZERRA COSTA em 26/09/2023 23:59.
23/09/2023 11:29

Juntada de petição
23/09/2023 00:25

Publicado Decisão (expediente) em 21/09/2023.
23/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Processo nº 0800774-68.2021.8.10.0143 | PJE Autor: EDVAN BEZERRA COSTA e outros Réu: HERBERT JOSE SANTOS FRAZÃO DECISÃO Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Estadual imputando a suposta prática de crime previsto no art. art. 155, § 4º, I c/c art. 14, II do Código Penal, ao réu HERBERT JOSE SANTOS FRAZÃO.

Denúncia recebida em 15 de dezembro de 2021 (ID 58221177).

Restou frustrada a citação pessoal do réu (ID 73791351).

Réu citado por edital (ID 88148065), mas não apresentou resposta, consoante certidão de ID 94096107.

Instada a se manifestar, a Promotora de Justiça requereu a suspensão do processo e do prazo prescricional (ID 94123989). É o sucinto relato.

Decido. É de rigor a suspensão da presente ação penal, uma vez procedida sua citação editalícia, o réu permaneceu inerte.

Isto posto, nos termos do art. 366 do CPP, determino a suspensão do processo, bem como o curso do prazo prescricional.

Entretanto, o limite da suspensão do curso do prazo prescricional corresponde aos prazos do art. 109 do CPB, considerando-se o máximo da pena privativa de liberdade imposta abstratamente.

Nessa senda, no caso em tela, o prazo prescricional ficará suspenso pelo prazo máximo de 12 (doze) anos, ou quando houver a devida citação do acusado, se esta ocorrer antes de findo aquele prazo.

Publique-se. À Secretaria para promover os registros necessários no sistema.

Morros/MA, data do sistema e assinado eletronicamente.

Ricardo Augusto Figueiredo Moyses Juiz de Direito Titular
19/09/2023 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 20:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HERBERT JOSE SANTOS FRAZÃO (REU)
27/06/2023 17:48

Conclusos para despacho
07/06/2023 11:45

Juntada de petição
07/06/2023 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/06/2023 09:17

Juntada de Certidão
07/06/2023 09:16

Juntada de Certidão
25/04/2023 05:20

Decorrido prazo de HERBERT JOSE SANTOS FRAZÃO em 24/04/2023 23:59.
16/04/2023 08:41

Publicado Citação em 29/03/2023.
16/04/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Citação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MORROS Praça São João, s/n, Centro - CEP 65160-000 Fone: (98) 3363 1128 E-mail: [email protected] Processo nº 0800774-68.2021.8.10.0143 - [Roubo ] EDVAN BEZERRA COSTA e outros HERBERT JOSE SANTOS FRAZÃO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 15 dias CITAÇÃO DE: HERBERT JOSE SANTOS FRAZÃO, nascido em 25/11/1991, filho de Maria Andreza Santos Frazão, com endereço na Travessa da Paz, s/n, centro, Cachoeira Grande/MA, atualmente e lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: 1- Para tomar ciência do inteiro teor da denúncia; e, 2 - Para apresentar resposta por escrito no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP).

ADVERTÊNCIA: 1º) Depois de citado, não poderá mudar de residência ou dela se ausentar sem comunicar a este Juízo o lugar onde passará a ser encontrado, pois, caso não seja encontrado nos endereços fornecidos, os atos processuais serão realizados sem a sua presença, o processo seguirá à sua revelia e até mesmo a audiência de instrução e julgamento poderá ser realizada sem a sua presença.

SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum de Morros, Praça São João, s/nº, Centro.

Morros-MA, 18 de Março de 2023 RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular da Comarca de Morros
27/03/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:06

Juntada de Edital
06/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:48

Conclusos para despacho
22/09/2022 09:18

Juntada de petição
16/09/2022 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022 08:56

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 10:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/06/2022 11:50

Juntada de Certidão
08/06/2022 11:48

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:13

Expedição de Mandado.
12/02/2022 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2022 18:45

Juntada de diligência
26/01/2022 16:00

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:48

Expedição de Mandado.
26/01/2022 15:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2022 15:29

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
15/12/2021 09:55

Recebida a denúncia contra HERBERT JOSE SANTOS FRAZÃO (FLAGRANTEADO)
14/12/2021 07:47

Conclusos para decisão
11/12/2021 13:56

Juntada de denúncia ou queixa
09/11/2021 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 09:56

Juntada de Certidão
22/09/2021 08:55

Juntada de petição (3º interessado)
21/09/2021 10:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/09/2021 23:59.
09/08/2021 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2021 07:54

Juntada de autos de inquérito policial (279)
23/07/2021 15:15

Juntada de petição
21/07/2021 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
21/07/2021 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/07/2021 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 14:34

Juntada de Ofício
01/07/2021 19:57

Juntada de Certidão
01/07/2021 19:43

Concedida a Liberdade provisória de HERBERT JOSE SANTOS FRAZÃO (FLAGRANTEADO).
01/07/2021 16:50

Juntada de petição
01/07/2021 16:47

Juntada de laudo de exame de corpo de delito
01/07/2021 16:41

Conclusos para decisão
01/07/2021 16:41

Distribuído por 2
01/07/2021 16:41

Juntada de protocolo de comunicação de prisão em flagrante

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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