05/06/2025 10:35

Baixa Definitiva
05/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
05/06/2025 10:34

Recebidos os autos
05/06/2025 10:34

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:34

Recebidos os autos
05/06/2025 10:33

Juntada de termo
05/06/2025 10:33

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
15/04/2025 12:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:38

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
15/04/2025 08:09

Juntada de petição
03/04/2025 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 16:59

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
13/03/2025 01:33

Publicado Decisão em 12/03/2025.
13/03/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/03/2025 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 12:36

Recurso Especial não admitido
06/03/2025 11:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/03/2025 08:44

Juntada de termo
19/02/2025 10:09

Juntada de documento diverso
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 08:10

Recebidos os autos
29/11/2024 08:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/11/2024 16:40

Juntada de recurso especial (213)
05/11/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 05/11/2024.
05/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 09:04

Conhecido o recurso de VICENTE HENRIQUE DE OLIVEIRA FILHO - CPF: *46.***.*85-04 (APELANTE) e não-provido
11/10/2024 16:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2024 16:14

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
24/09/2024 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:29

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:29

Recebidos os autos
18/09/2024 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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