05/05/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 12:36

Transitado em Julgado em 14/04/2025
16/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JUCARA DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Decorrido prazo de NOEME SILVA DOS SANTOS SOUSA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOME DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JUSSANDRA TOME NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2025.
22/03/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 17:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:08

Juntada de termo
30/08/2024 10:07

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:15

Juntada de petição
29/05/2024 00:25

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:29

Apensado ao processo 0806131-76.2023.8.10.0040
15/02/2024 03:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO TOME DO NASCIMENTO em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:39

Juntada de petição
08/02/2024 02:09

Decorrido prazo de JUSSANDRA TOME NASCIMENTO em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 05:14

Decorrido prazo de NOEME SILVA DOS SANTOS SOUSA em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:17

Decorrido prazo de JUSSANDRA TOME NASCIMENTO em 02/02/2024 23:59.
29/01/2024 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
22/01/2024 10:52

Juntada de contestação
15/12/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 09:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
14/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 15:47

Juntada de diligência
13/12/2023 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2023 15:21

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:21

Expedição de Mandado.
12/12/2023 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 21:03

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2023 16:47

Juntada de Certidão
12/12/2023 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 07:22

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:26

Juntada de petição
10/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:39

Conclusos para despacho
02/06/2023 08:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/06/2023 08:04

Juntada de petição
01/06/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 17:52

Conclusos para despacho
31/05/2023 17:16

Juntada de petição
23/05/2023 15:13

Juntada de petição
22/05/2023 09:08

Juntada de petição
19/05/2023 00:35

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
19/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº. 0807456-86.2023.8.10.0040 DENOMINAÇÃO:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE(S) REQUERENTE(S): NOEME SILVA DOS SANTOS SOUSA PARTE(S) REQUERIDA(S): RAIMUNDO TOME DO NASCIMENTO e outros (2) INTIMAÇÃO do(a) Advogado(a) EDMILSON FRANCO DA SILVA, OAB MA nº 4401-A, TIAGO NOVAIS DA SILVA, OAB MA nº 11095-A, para Vossa(s) Senhoria(s) serem devidamente intimado(as) do(a) despacho proferido nos autos.

Imperatriz/MA, Quarta-feira, 17 de Maio de 2023.

Adolfo Pires da Fonseca Neto - Juiz da 2ª Vara da Família.
17/05/2023 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:11

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:45

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:12

Juntada de Ofício
02/05/2023 10:32

Juntada de Certidão
28/04/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:16

Conclusos para despacho
20/04/2023 10:30

Juntada de petição
13/04/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 19:20

Juntada de Ofício
05/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807456-86.2023.8.10.0040 AUTOR: NOEME SILVA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: TIAGO NOVAIS DA SILVA - MA11095-A, EDMILSON FRANCO DA SILVA - MA4401-A RÉU:CARTORIO DO 3º OFICIO DA COMARCA DE IMPERATRIZ MA e outros (4) ADVOGADO: DECISÃO Em que pese haver sido cadastradas duas serventias extrajudiciais no polo passivo desta demanda, e, ainda, a decisão id (89029797), que afirmou se tratar de matéria afeita à competência de registros públicos, a leitura da petição inicial e seus documentos levam à conclusão inelutável de que não há de se falar em competência exclusiva deste Juízo.

A matéria em questão não se enquadra como demanda vinculada à competência de registros públicos, mas, ao revés, à demanda relativa ao direito sucessório, havendo, inclusive, a informação de que há inventário em curso, na forma de arrolamento sumário; a parte autora não apresenta nenhum litígio contra nenhuma das serventias desta comarca, mas apenas, evidentemente, contra o espólio da proprietária do imóvel e/ou seus herdeiros, pretendendo adjudicar um bem que alega haver adquirido, mediante contrato particular de compra e venda em negócio firmado com um dos herdeiros.

Feito este histórico, reputo indevido o direcionamento da presente demanda a esta 4ª Vara Cível, pois, como já explicado, não versa a demanda sobre Direito Registral, assim, para dar andamento ao feito, adoto as seguintes providências: 1 - exclua-se do polo passivo as serventias extrajudiciais indicadas, pois não há lide em desfavor das mencionadas serventias, que, inclusive, não devem ser demandadas per si, mas por seus delegatários. 2 - redistribua-se a presente demanda a uma das Varas de Família da Comarca, que detém competência para sucessões; caso a Vara de Família entenda não ser competente, deve suscitar conflito de competência quanto à 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que recebeu a presente demanda em sua distribuição, vez que evidentemente não há matéria própria de registros públicos na presente demanda. 3 - para fins de resguardar os direitos aqui suscitados e evitar prejuízos à terceiros, CAUTELARMENTE e sob a condição de convalidação do Juízo competente, DETERMINO o bloqueio da matrícula nº. 42.916 do 6º Ofício Extrajudicial de Imperatriz, para que não haja efetivação de transferência de titularidade, até ulterior deliberação.

Cumpra-se integralmente o que fora determinado, Certifique-se e promova-se a redistribuição, dando a devida baixa.

Intimem-se.

Imperatriz, 03/04/2023.

André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz
04/04/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:33

Conclusos para despacho
04/04/2023 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2023 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 17:12

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0807456-86.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Cessão de Crédito, Espécies de Contratos, Compra e Venda, Liminar , Tutela de Urgência] REQUERENTE: NOEME SILVA DOS SANTOS SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMILSON FRANCO DA SILVA - MA4401-A REQUERIDO: CARTORIO DO 3º OFICIO DA COMARCA DE IMPERATRIZ MA e outros (4) DECISÃO Cuida-se de Ação em que a parte demandante pretende a sua inclusão em Inventário Extrajudicial com trâmite no Cartório do 3° Ofício de Imperatriz e que o Cartório do 6° Ofício de Imperatriz se abstenha de realizar a escritura de imóvel que seria objeto do referido inventário, o qual teria sido adquirido pela parte autora.

Ocorre que a competência para apreciar a matéria nestes autos é exclusiva do Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, por tratar de Registros Públicos.

Ante o exposto, declaro a incompetência desta Vara, determinando a remessa dos presentes autos ao foro competente, 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, através de redistribuição.

P., registre-se, intimem-se e cumpra-se.

Imperatriz, Quarta-feira, 29 de Março de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/04/2023 18:08

Declarada incompetência
03/04/2023 17:51

Conclusos para decisão
03/04/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2023 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 17:01

Juntada de petição
29/03/2023 17:53

Declarada incompetência
29/03/2023 17:21

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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