26/04/2023 09:19

Baixa Definitiva
26/04/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
26/04/2023 09:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
26/04/2023 09:11

Juntada de petição
18/04/2023 15:21

Juntada de petição
29/03/2023 01:36

Publicado Acórdão (expediente) em 29/03/2023.
29/03/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 28/02/2023 Apelação Cível nº 0808262-54.2017.8.10.0001 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - OAB MA10527-A - APELADO : ANTONIO JOSE AGUIAR CALISTO ADVOGADO :OSMAR DE OLIVEIRA NERES JUNIOR - OAB MA7550-A RELATORA: DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

DPVAT.

SEGURO OBRIGATÓRIO.

DEBILIDADE MEMBRO INFERIOR.

OBSERVÂNCIA A TABELA DPVAT.

A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA DE ACORDO COM A PROPORCIONALIDADE DA INVALIDEZ.

SÚMULA N.º 474/STJ.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

APELO DESPROVIDO.

DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.

Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA .

Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
27/03/2023 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 11:33

Conhecido o recurso de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.(CNPJ=09.***.***/0001-04) - CNPJ: 09.***.***/0001-04 (REPRESENTANTE) e não-provido
28/02/2023 16:20

Juntada de Certidão
28/02/2023 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/02/2023 17:22

Juntada de parecer do ministério público
08/02/2023 15:51

Conclusos para julgamento
08/02/2023 09:07

Recebidos os autos
08/02/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/02/2023 09:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2022 13:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2022 13:27

Juntada de parecer
25/03/2022 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 20:08

Recebidos os autos
27/08/2021 20:08

Conclusos para despacho
27/08/2021 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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