06/08/2025 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 22:58

Conclusos para despacho
16/07/2025 22:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 22:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 29/05/2025 23:59.
13/05/2025 15:39

Juntada de petição
12/05/2025 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:08

Recebidos os autos
12/05/2025 15:08

Juntada de decisão
13/12/2024 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/12/2024 23:38

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 02:47

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:47

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 23/08/2024 23:59.
27/07/2024 23:25

Decorrido prazo de MICHELLE DE SOUSA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:41

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 13:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2024 08:22

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 00:26

Conclusos para julgamento
27/03/2024 00:26

Juntada de Certidão
17/03/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR LUIZ ROCHA em 20/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 15:35

Juntada de diligência
15/01/2024 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:32

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:23

Juntada de petição
10/10/2023 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:52

Expedição de Mandado.
26/06/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
30/05/2023 09:58

Recebidos os autos
30/05/2023 09:58

Juntada de despacho
21/11/2022 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/11/2022 08:21

Juntada de Certidão
12/11/2022 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2022 18:26

Juntada de diligência
12/11/2022 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2022 18:25

Juntada de diligência
07/11/2022 09:22

Expedição de Mandado.
10/10/2022 15:02

Juntada de Certidão
21/03/2022 09:24

Expedição de Mandado.
18/03/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 23:57

Conclusos para despacho
14/03/2022 14:15

Decorrido prazo de CASSIO BEZERRA DOS REIS em 07/03/2022 23:59.
01/03/2022 23:20

Juntada de apelação cível
19/02/2022 14:02

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 10:08

Julgado improcedente o pedido
19/11/2021 13:17

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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