23/09/2025 11:54

Juntada de petição
16/09/2025 01:35

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 16:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:47

Juntada de Certidão
12/09/2025 14:44

Juntada de Certidão
12/09/2025 01:13

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LUZ em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:13

Decorrido prazo de NALRILENE DE CARVALHO CHAVES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:13

Decorrido prazo de AMANDA CORREA FERNANDES em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:13

Decorrido prazo de SIMEIA DA CUNHA SANTOS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:13

Decorrido prazo de AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA em 11/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:14

Decorrido prazo de M. DA CRUZ G. DE A. BARBOSA - EPP em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:06

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:06

Recebidos os autos
29/08/2025 10:06

Juntada de decisão
15/04/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de NALRILENE DE CARVALHO CHAVES em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LUZ em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:14

Juntada de contrarrazões
21/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
21/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:57

Decorrido prazo de NALRILENE DE CARVALHO CHAVES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:57

Decorrido prazo de AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:57

Decorrido prazo de SIMEIA DA CUNHA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:03

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LUZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:30

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LUZ em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:13

Juntada de apelação
22/01/2025 14:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 09:46

Juntada de Certidão
17/01/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 09:20

Embargos de declaração não acolhidos
04/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
22/06/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LUZ em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:44

Decorrido prazo de NALRILENE DE CARVALHO CHAVES em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 09:33

Juntada de contrarrazões
21/06/2024 01:52

Decorrido prazo de NALRILENE DE CARVALHO CHAVES em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:52

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LUZ em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:52

Decorrido prazo de SIMEIA DA CUNHA SANTOS em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:04

Decorrido prazo de AMANDA CORREA FERNANDES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:04

Decorrido prazo de AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 01:42

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 01:22

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 12:16

Desentranhado o documento
12/06/2024 12:16

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 02:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 09:25

Conclusos para decisão
03/06/2024 17:27

Juntada de embargos de declaração
23/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 10:39

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 16:31

Conclusos para decisão
28/02/2024 02:01

Decorrido prazo de AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:50

Juntada de petição
02/02/2024 00:49

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO registrado(a) civilmente como ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO - CPF: *65.***.*36-15 (EMBARGANTE).
02/08/2023 13:17

Conclusos para despacho
15/07/2023 22:06

Juntada de petição
27/06/2023 02:27

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0813526-42.2023.8.10.0001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: NALRILENE DE CARVALHO CHAVES - MA17057, LUCAS SILVA LUZ - MA25239 Réu: M.

DA CRUZ G.

DE A.

BARBOSA - EPP Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA - MG127391 INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC) e extinção da ação.

Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo.

Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Thales Ribeiro de Andrade Juiz auxiliar funcionando na 9ª Vara Cível de São Luís
23/06/2023 15:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 13:53

Juntada de petição
06/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
05/06/2023 08:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/06/2023 08:20

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:04

Decorrido prazo de LUCAS SILVA LUZ em 11/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:04

Decorrido prazo de NALRILENE DE CARVALHO CHAVES em 11/04/2023 23:59.
16/04/2023 15:58

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0813526-42.2023.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: NALRILENE DE CARVALHO CHAVES - MA17057, LUCAS SILVA LUZ - MA25239 EMBARGADO: M.

DA CRUZ G.

DE A.

BARBOSA - EPP DECISÃO Trata-se de embargos à execução por excesso que foram distribuídos à 3º Vara Cível do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís, deste Tribunal, quando o juízo competente para o processamento e julgamento do feito é a 9ª Vara Cível do Termo Judiciário da Comarca da Ilha de São Luís.

Nos termos do artigo 55 do Código de Processo Civil, a competência é determinada pela natureza da causa, pela qualificação das partes e pela distribuição.

No caso em tela, a competência para processar e julgar os embargos à execução por excesso é da 9ª Vara Cível, conforme previsão do artigo 914 do Código de Processo Civil.

Diante disso, considerando que a distribuição foi feita de forma equivocada, determino o declínio de competência da 3º Vara Cível para a 9ª Vara Cível, para onde os presentes autos deverão ser encaminhados imediatamente.

Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente seus embargos à execução por excesso perante a 9ª Vara Cível, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís, data e horário do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
28/03/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:49

Juntada de Certidão
14/03/2023 23:37

Declarada incompetência
11/03/2023 17:43

Conclusos para despacho
11/03/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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