14/02/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 07:54

Transitado em Julgado em 14/11/2023
16/11/2023 02:35

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:35

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA GONCALVES em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 02:35

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841305-11.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSE DA LUZ DOS SANTOS, RAILSON SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogados/Autoridades do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA11847-A, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A Advogados/Autoridades do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA11847-A, FELIPE ALMEIDA GONCALVES - PA25065-A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO CONDENATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LARISSE DA LUZ SANTOS e RAILSON SANTOS COSTA em face de CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e OAXACA INCORPORADORA LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.

O requerido, por meio da petição ID 90927569, apresentou os termos de acordo extrajudicial firmado junto à parte autora, ao passo que pediu a homologação do processo. É o relatório.

Passo a decidir.

As partes podem, a qualquer tempo, alcançar a solução amigável do conflito, a qual, aliás, deve ser estimulada pelo Judiciário, conforme o art. 3°, §§2° e 3°, da lei processual vigente.

As partes dispõem de capacidade civil plena.

Os termos do acordo/transação constam dos autos e os valores pactuados atendem aos interesses das partes.

Não há impedimento legal para o acolhimento do conteúdo e da forma dos termos do acordo/transação.

Nesse contexto, a fim de que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo de ID n° 90927569, avençado entre as partes.

Custas finais dispensadas, haja vista o acordo ter sido firmado antes da sentença, de modo que as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do §3° do art. 90 do CPC.

Honorários advocatícios, custas processuais e emolumentos já pactuados no referido acordo extrajudicial.

Comprovado o cumprimento da transação (ID 103454094), certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se os autos com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), data e hora do sistema.

ANDRÉ B.

P.

SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís
19/10/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 15:13

Homologada a Transação
13/10/2023 14:31

Conclusos para julgamento
09/10/2023 15:12

Juntada de petição
15/09/2023 19:22

Juntada de petição
24/05/2023 02:52

Decorrido prazo de JORGE CRESO CUTRIM DEMÉTRIO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 02:10

Decorrido prazo de JORGE CRESO CUTRIM DEMÉTRIO em 23/05/2023 23:59.
10/05/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 09:52

Juntada de diligência
29/04/2023 00:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO PUGET OLIVA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 10:17

Juntada de petição
16/04/2023 16:22

Publicado Intimação em 03/04/2023.
16/04/2023 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
04/04/2023 11:47

Juntada de petição
31/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0841305-11.2019.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LARISSE DA LUZ DOS SANTOS, RAILSON SANTOS COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CYRELA BRAZIL REALTY S.A.

EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Advogado/Autoridade do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA11847-A Advogado/Autoridade do(a) REU: ALESSANDRO PUGET OLIVA - PA11847-A DECISÃO

Vistos.

Determinada a realização de prova pericial.

Considerando que não houve manifestação do perito anteriormente designado, nomeio para atuar como perito o engenheiro JORGE CRESO CUTRIM DEMÉTRIO, cujo currículo já se encontra depositado no banco de dados do Judiciário (Peritus) e pode ter consulta solicitada por qualquer das partes.

Intime-se o referido perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se aceita o encargo e, em caso positivo, apresente sua proposta de honorários, que deverão ser custeados por todas as partes, sendo metade pela parte autora e metade pelas duas partes rés, já que todas protestaram pela prova referida (art. 95, CPC).

Intimem-se as partes, por seus advogados, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, querendo: a) arguam impedimento ou suspeição do perito; b) indiquem assistentes técnicos; e c) apresentem quesitos (art. 465, §1º, CPC).

SERVE O PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís (MA), Sexta-feira, 17 de março de 2023.

ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz Auxiliar de entrância final – funcionando perante a 3ª Vara Cível de São Luís Portaria CGJ nº. 860/2023
30/03/2023 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 13:13

Expedição de Mandado.
17/03/2023 12:38

Nomeado perito
22/02/2023 18:38

Juntada de petição
24/01/2023 11:12

Juntada de petição
30/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 15:58

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:57

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:32

Juntada de Certidão
10/11/2022 15:42

Decorrido prazo de PERITO JUDICIAL em 04/11/2022 23:59.
19/10/2022 09:39

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2022 16:54

Juntada de Certidão
16/08/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 17:17

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:37

Conclusos para decisão
18/08/2020 16:37

Juntada de Certidão
18/08/2020 12:46

Juntada de Certidão
27/06/2020 02:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 01:41

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 01:41

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 26/06/2020 23:59:59.
26/06/2020 14:54

Juntada de petição
09/06/2020 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 16:42

Conclusos para decisão
01/06/2020 16:42

Juntada de Certidão
01/06/2020 15:40

Juntada de petição
13/05/2020 21:22

Juntada de Certidão
31/03/2020 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 13:38

Juntada de ato ordinatório
05/03/2020 02:51

Decorrido prazo de LIVING PANAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 02:51

Decorrido prazo de CYRELA BRAZIL REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 13:31

Expedição de Informações pessoalmente.
07/02/2020 22:22

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/02/2020 15:00 3ª Vara Cível de São Luís .
09/12/2019 10:52

Juntada de cópia de decisão
21/11/2019 18:27

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2019 18:41

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2019 18:39

Juntada de aviso de recebimento
17/10/2019 10:43

Audiência conciliação designada para 06/02/2020 15:00 3ª Vara Cível de São Luís.
17/10/2019 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2019 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2019 14:44

Juntada de petição
07/10/2019 13:54

Conclusos para decisão
07/10/2019 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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