07/04/2021 15:29

Arquivado Definitivamente
07/04/2021 15:25

Transitado em Julgado em 29/03/2021
30/03/2021 15:58

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:58

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 00:59

Publicado Intimação em 08/03/2021.
05/03/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0848047-23.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FRANCISCO CRUZ Advogado do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - PI4344 REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer ajuizada por JOSE FRANCISCO CRUZ contra BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Os litigantes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação e extinção do feito (id 39498210). É breve o relatório.

Decido.

Como é sabido, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 39498210, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís, 03 de março de 2021.

CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível
04/03/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2021 09:51

Homologada a Transação
03/03/2021 08:58

Conclusos para julgamento
02/03/2021 14:44

Juntada de petição
23/12/2020 14:04

Juntada de petição
08/08/2019 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2019 10:58

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
07/08/2019 11:45

Conclusos para decisão
07/08/2019 11:45

Juntada de Certidão
23/07/2019 10:22

Juntada de petição
12/06/2019 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2019 15:33

Juntada de ato ordinatório
12/06/2019 15:32

Juntada de Certidão
12/06/2019 11:25

Juntada de contestação
11/06/2019 17:08

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2019 02:23

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 29/04/2019 23:59:59.
03/04/2019 17:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 15:44

Conclusos para despacho
27/02/2018 01:33

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 26/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica
15/12/2017 10:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2017 10:55

Conclusos para decisão
13/12/2017 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
07/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800205-44.2021.8.10.0086

Jose Maria Barbosa Campos

Esperantinopolis Cartorio do Primeiro Of...

Advogado: Francisco Cordeiro Vieira Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/02/2021 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0800272-44.2020.8.10.0021

Jose Evangelista Jardim Fonseca

Maria de Lourdes Pereira Barros

Advogado: Almir Campos Cantanhede

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/07/2020 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800726-16.2019.8.10.0035

Flor de Maria Araujo Miranda

B2W - Companhia Global do Varejo

Advogado: Flor de Maria Araujo Miranda

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/02/2019 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0000490-21.2018.8.10.0104

Luis Carlos Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ranchell Camargo Lopes dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0808693-20.2019.8.10.0001

Fabio Henrique Reis Moraes

Estado do Maranhao

Advogado: Ana Clara Araujo Marinho Garros

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/02/2019 22:57

Exibir Processo