04/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 22:08

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
02/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:29

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 04:21

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:45

Juntada de petição
31/07/2024 04:28

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2024 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2024 12:52

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
04/05/2024 00:45

Decorrido prazo de ALVARO ABRANTES DOS REIS em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 00:51

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 07:29

Juntada de petição
09/04/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:44

Conclusos para julgamento
15/02/2024 08:31

Juntada de petição
06/02/2024 02:40

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:53

Conclusos para decisão
01/02/2024 12:52

Juntada de Ofício
01/11/2023 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/10/2023 10:43

Conclusos para decisão
13/10/2023 10:42

Juntada de Certidão
01/08/2023 18:21

Juntada de Certidão
07/06/2023 02:15

Decorrido prazo de 3ª VARA DO TRABALHO - TRT-MA. em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 10:48

Juntada de petição
24/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 24/05/2023.
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 12:41

Expedição de Informações pessoalmente.
23/05/2023 12:39

Juntada de Ofício
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0817192-51.2023.8.10.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Requerente: RAPHAEL NASCIMENTO RIBEIRO De Cujus: DIVA MARIA LACERDA NASCIMENTO RIBEIRO DESPACHO Tratam os autos de Inventário ajuizado por RAPHAEL NASCIMENTO RIBEIRO, em face dos bens/valores deixados pela Sra.

DIVA MARIA LACERDA NASCIMENTO RIBEIRO.

Com a petição ID nº91272208 foi juntado plano de partilha e documentos.

Compulsando os autos verifico que o imóvel de matrícula 34.112, está gravado em ônus.

Dessa forma para que seja deferida a partilha deste bem imóvel é necessária a comprovação da baixa do gravame, por meio de averbação na matrícula ou que se proceda com a juntada do respectivo contrato de hipoteca com descrição de quanto houve a liquidação, o saldo devedor remanescente e o modo como se realizará a quitação, a fim de partilhar-se os direitos sobre o imóvel.

Assim, intime-se o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a baixa do gravame ou emendar o plano de partilha requerendo a transmissão dos direitos possessórios/aquisitivos sobre o referido bem imóvel.

Sem prejuízo dessas determinações, oficie-se ao Juízo da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de valor de titularidade de DIVA MARIA LACERDA NASCIMENTO RIBEIRO - CPF: *16.***.*07-49, parte do processo nº 0016273-73.2023.5.16.0003.

Em caso positivo, solicito que o valor seja colocado à disposição deste Juízo sucessório para a adjudicação dos herdeiros.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Publique-se.

São Luís/MA, 16 de maio de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás *Pedimos enviar resposta e comprovantes do presente ofício para o e-mail desta Vara, qual seja [email protected], estando dispensado o envio de resposta via ofício físico.

Favor fazer referência do nº do processo no ofício/resposta.
22/05/2023 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 11:50

em cooperação judiciária
11/05/2023 14:25

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:53

Juntada de petição
15/04/2023 10:57

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0817192-51.2023.8.10.0001 Ação: ARROLAMENTO DE BENS (179) Requerente: RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO De Cujus: DIVA MARIA LACERDA NASCIMENTO RIBEIRO DECISÃO Trata-se de Inventário no rito de Arrolamento Sumário, requerido por RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO, dos bens do espólio de DIVA MARIA LACERDA NASCIMENTO RIBEIRO, falecida em 30/10/2022.

Nomeio como inventariante RAIMUNDO LUIZ RIBEIRO, independentemente da lavratura de termo.

Com efeito, constato que na inicial foram descritos os bens do espólio, porém sem a documentação comprobatória necessária.

Foram juntadas certidões negativas das Fazendas Públicas, Municipal, Estadual e Federal.

Desta feita, intime-se o inventariante nomeado, via seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar: Certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados; Plano de partilha devidamente assinado pelos herdeiros; Certidões de matrícula e de ônus dos imóveis relacionados ou Certidão Negativa de Matrícula, atualizadas até 30 dias, fornecidas pelo Cartório de Registro de Imóveis.

Comprovação documental dos créditos informados.

Indefiro pedido de gratuidade de justiça, considerando o dever do espólio quanto ao pagamento das custas, devendo estas serem pagas ao final, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito na sentença.

Determino à Secretaria Judicial, proceder a correção na classe processual fazendo constar ARROLAMENTO SUMÁRIO, posto ter sido cadastrado de forma equivocada, devendo inserir o nome do(a) de cujus ao sistema.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 30 de março de 2023.

ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás
04/04/2023 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 16:21

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:17

Classe retificada de ARROLAMENTO DE BENS (179) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
30/03/2023 10:55

em cooperação judiciária
28/03/2023 14:18

Conclusos para despacho
28/03/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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