30/08/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
22/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:14

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:13

Juntada de Certidão
22/08/2025 01:48

Juntada de contrarrazões
19/08/2025 10:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2025 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 15:12

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
10/08/2025 18:37

Juntada de petição
07/08/2025 01:50

Decorrido prazo de JUCELINO PEREIRA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2025 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 11:37

Recurso Especial não admitido
05/08/2025 10:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2025 10:31

Juntada de termo
05/08/2025 00:13

Juntada de contrarrazões
29/07/2025 07:00

Publicado Intimação em 29/07/2025.
26/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 11:35

Recebidos os autos
24/07/2025 11:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
24/07/2025 09:32

Juntada de recurso especial (213)
15/07/2025 00:41

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2025.
15/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2025 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:57

Conhecido o recurso de GLEICIANA RIBEIRO OLIVEIRA - CPF: *23.***.*43-00 (APELANTE) e provido
01/07/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 15:29

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:13

Juntada de parecer
23/06/2025 10:56

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
15/06/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 14:45

Conclusos para julgamento
29/05/2025 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:00

Recebidos os autos
26/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/05/2025 16:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
10/02/2025 10:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2025 10:20

Juntada de parecer
22/11/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 20:34

Conclusos para despacho
05/11/2024 20:34

Recebidos os autos
05/11/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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