TJMA - 0819037-55.2022.8.10.0001

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ACIDENTES DE TRANSITO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ISAEL ARAUJO BATISTA

CPF *16.***.*04-02

Advogados

SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR

OAB: 8655/MA

CPF *20.***.*98-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 00:28

    Decorrido prazo de ISAEL ARAUJO BATISTA em 19/05/2025 23:59.

  • 29/06/2025 00:28

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

  • 28/06/2025 02:21

    Publicado Intimação em 14/05/2025.

  • 28/06/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 27/05/2025 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2025 20:43

    Juntada de petição

  • 12/05/2025 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2025 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 09:50

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/05/2025 07:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 18:41

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 09:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2025 09:38

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 07/04/2025 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 15:40

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2025 15:40

    Juntada de termo

  • 02/08/2023 09:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/07/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 13:27

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 07:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/07/2023 12:46

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2023 11:45, 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 07/07/2023 12:46

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

  • 06/07/2023 11:33

    Juntada de petição

  • 06/06/2023 05:21

    Decorrido prazo de ISAEL ARAUJO BATISTA em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 21:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 21:52

    Juntada de diligência

  • 22/05/2023 00:28

    Publicado Intimação em 22/05/2023.

  • 20/05/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO 4ª Vara Criminal de São Luís Avenida Professor Carlos Cunha, SN, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Fone: (98) 31945524 INQUÉRITO POLICIAL (279) nº 0819037-55.2022.8.10.0001 Acusado(a)(s)/Indiciado(a)(s): INVESTIGADO: ISAEL ARAUJO BATISTA CERTIDÃO CERTIDÃO Certifico que a audiência designada para hoje, às 9h, deixou de ser realizada em virtude da impossibilidade de presença da magistrada, que estava em exame médico durante o período da manhã.

    Certifico, ainda, que, de ordem da magistrada Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo, titular da 4ª Vara Criminal, a audiência foi desde já REDESIGNADA para o dia 7 de julho de 2023, às 11h45.

    Intimem-se.

    Notifiquem-se.

    Requisitem-se.

    São Luís/MA, 17/5/2023 Kálita Gonçalves Assessora Judicial

  • 18/05/2023 15:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2023 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:01

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 14:27

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2023 11:45, 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 17/05/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 23:17

    Decorrido prazo de SALVADOR JOAO DA CRUZ JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 22:57

    Decorrido prazo de ISAEL ARAUJO BATISTA em 04/04/2023 23:59.

  • 16/04/2023 16:13

    Publicado Intimação em 31/03/2023.

  • 16/04/2023 16:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 31/03/2023 13:43

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 20:09

    Juntada de diligência

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº 0819037-55.2022.8.10.0001 Classe CNJ: INQUÉRITO POLICIAL (279) Decisão Tendo em vista o acordo de não persecução penal (artigo 28-A do Código de Processo Penal) apresentado nos autos, designo o dia 17 de maio de 2023, às 14h, para a audiência de homologação.

    Na ocasião, verificada a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado, na presença do seu defensor, e sua legalidade, será homologado o acordo.

    Caso este juízo considere inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, será aplicado o §5º, do art. 28-A do CPP.

    Posto isso, concomitantemente: a.

    Intime-se o Ministério Público, por vista dos autos (artigo 370, § 4o, do Código de Processo Penal); b.

    Intime-se o investigado, pessoalmente, por mandado, para comparecimento na sede deste juízo, portando documento de identificação; b.1.

    Conste-se, no mandado, a observação de que o Oficial de Justiça poderá realizar o cumprimento desse ato em horário especial, independentemente de autorização judicial, nos termos do artigo 212, do Código de Processo Civil/2015, cujo inteiro teor deverá ser transcrito nos expedientes; c.

    Intime-se o advogado, via DJEN.

    Deve a secretaria providenciar o cumprimento integral das diligências aqui determinadas, inclusive, cobrar da Central de Mandados eventuais pendências quanto à intimação do investigado.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

    São Luís – MA, data do sistema.

    Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo Juíza de Direito

  • 29/03/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2023 14:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2023 14:44

    Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 14:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.

  • 29/03/2023 13:02

    Juntada de petição

  • 28/03/2023 13:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/03/2023 13:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/03/2023 08:16

    Outras Decisões

  • 20/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 11:15

    Juntada de petição

  • 18/03/2023 01:29

    Juntada de petição

  • 18/01/2023 13:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2023 16:26

    Juntada de termo

  • 03/11/2022 12:41

    Outras Decisões

  • 19/08/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 20:36

    Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 15/08/2022 23:59.

  • 14/06/2022 13:42

    Juntada de petição

  • 10/06/2022 13:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/05/2022 16:09

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 09:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2022 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 12:41

    Juntada de petição

  • 12/04/2022 13:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2022 18:08

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2022 18:08

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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