TJMA - 0840873-94.2016.8.10.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 09:00
Juntada de petição
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21/02/2024 00:23
Publicado Despacho (expediente) em 21/02/2024.
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21/02/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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19/02/2024 08:55
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 08:54
Transitado em Julgado em 24/08/2023
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19/02/2024 08:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/02/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 14:16
Conclusos para decisão
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30/01/2023 14:16
Juntada de Certidão
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03/09/2022 08:58
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 23/08/2022 23:59.
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12/07/2022 19:13
Juntada de petição
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28/06/2022 09:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/06/2022 09:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/05/2022 10:07
Juntada de petição
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17/05/2022 14:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/08/2021 15:44
Juntada de petição
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21/05/2021 07:32
Conclusos para decisão
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20/05/2021 15:40
Juntada de petição
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29/04/2021 20:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/04/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2021 22:17
Conclusos para decisão
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16/03/2021 22:17
Juntada de Certidão
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08/03/2021 13:37
Juntada de petição
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27/02/2021 21:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/02/2021 14:42
Juntada de embargos de declaração
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24/02/2021 12:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/02/2021 20:49
Conclusos para decisão
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06/02/2021 21:35
Decorrido prazo de ALBINER DE AGUIAR GOMES em 28/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 21:35
Decorrido prazo de ALBINER DE AGUIAR GOMES em 28/01/2021 23:59:59.
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29/01/2021 01:41
Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2021.
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18/01/2021 16:05
Juntada de petição
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15/01/2021 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
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15/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0840873-94.2016.8.10.0001 AUTOR: ALBINER DE AGUIAR GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Tendo em vista a certidão da Contadoria Judicial de Id 38155631, em que aduz não haver crédito a ser recebido pelo Exequente em razão de sua data de admissão, considerando os Princípios da Cooperação e da Vedação da Decisão Surpresa, ambos previstos nos artigos 6º, 9º e 10 Código de Processo Civil, bem como os Princípios do Contraditório (art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal) e Verdade Real, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 05 (cinco) dias.
Após, voltem os autos conclusos para decisão de impugnação.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 15 de dezembro de 2020.
MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 1ª Vara da Fazenda Pública. -
14/01/2021 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/12/2020 14:32
Juntada de petição
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18/12/2020 09:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2020 09:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2020 12:05
Conclusos para decisão
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19/11/2020 08:40
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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19/11/2020 08:40
Juntada de Certidão
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03/07/2020 14:22
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/06/2020 17:51
Juntada de petição
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18/06/2020 17:04
Juntada de petição
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12/06/2020 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2020 13:40
Conclusos para despacho
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02/12/2019 16:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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02/12/2019 16:19
Juntada de Certidão
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17/04/2019 15:59
Juntada de Petição de petição
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19/11/2018 17:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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29/10/2018 11:11
Juntada de petição
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29/10/2018 00:18
Publicado Intimação em 29/10/2018.
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27/10/2018 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/10/2018 15:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2018 15:52
Juntada de contra-razões
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03/08/2018 15:18
Juntada de ato ordinatório
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30/07/2018 13:03
Juntada de Petição de petição
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04/06/2018 13:07
Expedição de Comunicação eletrônica
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02/04/2018 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2016 20:54
Conclusos para despacho
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14/07/2016 20:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2016
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
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