23/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/07/2025 13:31

Juntada de contrarrazões
22/07/2025 13:30

Juntada de apelação
17/07/2025 00:12

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:54

Juntada de apelação
05/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 11:22

Julgado procedente o pedido
27/10/2024 06:04

Conclusos para despacho
27/10/2024 06:04

Juntada de Certidão
02/07/2024 01:56

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2024.
02/07/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2024 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2024 11:38

Declarada incompetência
23/05/2023 11:31

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:41

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 22/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
28/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:24

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico – Pje 1º Grau COMARCA DE ARAIOSES.

JUÍZO DA 2ª VARA.

SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses – MA, CEP: 65.570-000.

Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] PROCESSO Nº 0800611-48.2023.8.10.0069.

CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA SOUZA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A ATO ORDINATÓRIO (Respaldada pelo Art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ) Em virtude das atribuições conferidas no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal e conforme art. 1º do Provimento nº 22/2018 – CGJ, pratico o seguinte Ato Ordinatório: Tendo em vista a apresentação de contestação pela parte ré, intimo a parte autora para – querendo – manifestar-se, no prazo legal (15 dias – art. 350/351 CPC), acerca do alegado na contestação, especificando as provas que pretende produzir, caso queira.

Araioses - MA, Quarta-feira, 26 de Abril de 2023.

FRANCISCO ELY BARBOSA SARAIVA Tecnico Judiciario Sigiloso
26/04/2023 06:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 06:30

Juntada de Certidão
26/04/2023 06:29

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:51

Juntada de contestação
16/04/2023 12:42

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0800611-48.2023.8.10.0069 AUTOR: MARIA SOUZA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 para tomar (em) ciência do inteiro teor do DESPACHO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Defiro os benefícios da Justiça Gratuita sob as penas e na forma da Lei 1.060/50 c/c os artigos 98 a 102 do Novo Código de Processo Civil (CPC2015).

Em função da recomendação encaminhada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (ofício datado de 10 de janeiro de 2017 que encaminhou cópia do OFC-NPMCSC-362016), a qual orienta que as audiências de mediação/conciliação não sejam conduzidas por juízes, deixo de marcar audiência de mediação/conciliação.

Cite-se a parte requerida para querendo – no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335 CPC/2015) – contestar a ação com as advertências do artigo 344 CPC/2015.

O Superior Tribunal de Justiça, coroando a natureza de regra de instrução do ônus da prova, já bem decidiu que: "PROCESSUAL CIVIL.

FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

REGRA DE INSTRUÇÃO.

EXAME ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA.

PRECEDENTES DO STJ. 1.

A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII, do CDC, é regra de instrução e não regra de julgamento, sendo que a decisão que a determinar deve - preferencialmente - ocorrer durante o saneamento do processo ou -quando proferida em momento posterior - garantir a parte a quem incumbia esse ônus a oportunidade de apresentar suas provas.

Precedentes: REsp 1395254/SC, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/10/2013, DJe 29/11/2013; EREsp 422.778/SP, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Rel. p/ Acórdão Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 29/02/2012, DJe 21/06/2012. 2.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1450473 / SC, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, 23.09.2014). (g.n.).

Assim, deixo para analisar o pedido de inversão do ônus da prova, após o escoamento do prazo de contestação.

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Araioses -MA,DOCUMENTO DATADO E ASSINADO* ELETRONICAMENTE.

Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses-Ma." Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 28 de março de 2023.

Eu ALDEIRES OLIVEIRA SILVA, Diretor de Secretaria, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1506.
28/03/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/03/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 05:37

Conclusos para despacho
21/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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