14/04/2021 21:06

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 21:05

Transitado em Julgado em 31/03/2021
31/03/2021 03:49

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 00:49

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

AÇÃO: INTERDIÇÃO (58) PJE Nº 0807467-77.2019.8.10.0001 REQUERENTE: MARIA DO LOURDES CARVALHO CURATELA DE :VIRGINIA ALVES DE SOUSA CARVALHO e outros ADVOGADO: FABIO ALVES FERNANDES OAB: MA11841 SENTENÇA:Cuida-se de AÇÃO DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR proposta por MARIA DO LOURDES CARVALHO, em face da curadora Maria do Amparo Carvalho.

Acompanham a inicial documentos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Da análise dos autos, verifico que a curatelanda veio a óbito, consoante certidão cartorária (ID n. 31838274).

Por outro lado, dispõe o artigo 110, do Código de Processo Civil, que em havendo morte de alguma das partes, dá-se a substituição por seu espólio ou sucessores, salvo quando a ação for intransmissível (Art. 485, inciso IX do mesmo diploma), o que se constata no caso sub examen.

No caso em tela, verifica-se que o processo deve ser extinto, haja vista que com o falecimento da curatelanda não há como transmitir o direito a terceiro.

Diante do exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, Quarta-feira, 03 de Março de 2021.

Juiz HÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvará.
05/03/2021 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 11:36

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
11/02/2021 08:55

Conclusos para julgamento
11/02/2021 08:55

Juntada de Certidão
19/08/2020 08:55

Juntada de Certidão
08/06/2020 12:24

Juntada de petição
07/06/2020 01:49

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 04/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 01:48

Decorrido prazo de FABIO ALVES FERNANDES em 04/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 17:43

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 17:42

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 17:40

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 17:39

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 17:36

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 17:33

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 17:32

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 17:30

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 17:29

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 17:27

Juntada de Carta ou Mandado
28/05/2020 01:21

Publicado Intimação em 28/05/2020.
28/05/2020 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/05/2020 21:24

Juntada de Carta ou Mandado
26/05/2020 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 09:31

Conclusos para despacho
13/05/2020 09:29

Juntada de Certidão
09/03/2020 19:47

Juntada de petição
03/02/2020 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 09:44

Conclusos para decisão
25/10/2019 09:50

Juntada de petição
13/09/2019 11:27

Juntada de contestação
05/09/2019 12:18

Juntada de petição
05/09/2019 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO CARVALHO MARTINS em 04/09/2019 23:59:59.
14/08/2019 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 13:39

Juntada de diligência
14/08/2019 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2019 13:37

Juntada de diligência
06/08/2019 15:41

Expedição de Mandado.
13/06/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 17:24

Conclusos para despacho
04/04/2019 15:43

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 16:39

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2019 22:24

Conclusos para decisão
15/02/2019 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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