TJMA - 0000332-76.2021.8.10.0001
1ª instância - 2ª Vara de Paco do Lumiar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            24/06/2023 22:26 Juntada de petição 
- 
                                            16/06/2023 09:05 Expedição de Comunicação eletrônica. 
- 
                                            16/06/2023 09:04 Juntada de Certidão 
- 
                                            16/06/2023 08:53 Juntada de cópia de dje 
- 
                                            16/06/2023 08:48 Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
- 
                                            11/05/2023 03:05 Decorrido prazo de ARQUIMARIO REIS GUIMARAES em 10/05/2023 23:59. 
- 
                                            19/04/2023 15:08 Decorrido prazo de ARQUIMARIO REIS GUIMARAES em 01/02/2023 23:59. 
- 
                                            16/04/2023 13:12 Publicado Citação em 10/04/2023. 
- 
                                            16/04/2023 13:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023 
- 
                                            04/04/2023 00:00 Citação COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.
 
 TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].
 
 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15(quinze) DIAS Processo nº: 0000332-76.2021.8.10.0001 [Crimes de Trânsito] Parte Autora: Ministério Público Estadual Parte denunciada: ARQUIMARIO REIS GUIMARAES O Excelentíssimo Juiz de Direito CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA, Titular da 2ª Unidade Jurisdicional do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei.
 
 FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os termos da AÇÃO PENAL acima descrita, movida pelo Ministério Público Estadual em face de ARQUIMARIO REIS GUIMARAES, brasileiro, solteiro, servidor público, (24/11/1969), inscrito no RG nº 000015559093, portador do CPF/MF nº *05.***.*20-63, filho de Terezinha de Jesus Reis Guimarães e Elcias Oliveira Guimarães, atualmente em local incerto e não sabido.
 
 FINALIDADE: CITAR o(a) acusado(a) dos termos da ação penal que lhe move o Ministério Público como incurso nas penas do(s) art(s). 303, §2º do Código de Trânsito Brasileiro, bem como, para que no prazo de 10(dez) dias, responder à acusação por escrito; podendo o mesmo, em sua resposta, arguir preliminares, oferecer documentos, justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário.
 
 E para que não se alegue ignorância fez expedir o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum.
 
 Dado e passado o presente nesta cidade de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.
 
 Aos Segunda-feira, 03 de Abril de 2023.
 
 Eu, Jorge Lis Moura Tavares, digitei e ____, Jacson da Silva Moreira, Secretário Judicial conferiu e subscreve.
 
 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz de Direito Titular da 2ª Unidade Jurisdicional Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA
- 
                                            03/04/2023 13:24 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
- 
                                            03/04/2023 13:16 Juntada de Edital 
- 
                                            31/03/2023 12:16 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial 
- 
                                            28/03/2023 18:13 Conclusos para despacho 
- 
                                            27/03/2023 17:17 Juntada de petição 
- 
                                            06/03/2023 16:59 Expedição de Comunicação eletrônica. 
- 
                                            06/03/2023 16:58 Juntada de Certidão 
- 
                                            07/01/2023 18:55 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            07/01/2023 18:55 Juntada de diligência 
- 
                                            17/11/2022 13:45 Expedição de Mandado. 
- 
                                            20/10/2022 10:12 Juntada de petição 
- 
                                            30/09/2022 09:28 Expedição de Comunicação eletrônica. 
- 
                                            30/09/2022 09:27 Juntada de Certidão 
- 
                                            26/05/2022 09:31 Decorrido prazo de ARQUIMARIO REIS GUIMARAES em 06/05/2022 23:59. 
- 
                                            29/04/2022 19:28 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
- 
                                            29/04/2022 19:28 Juntada de diligência 
- 
                                            31/03/2022 16:32 Expedição de Mandado. 
- 
                                            31/03/2022 16:31 Evoluída a classe de #Não preenchido# para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
- 
                                            31/03/2022 16:30 Juntada de Certidão 
- 
                                            24/03/2022 14:50 Recebida a denúncia contra ARQUIMARIO REIS GUIMARAES - CPF: *05.***.*20-63 (FLAGRANTEADO) 
- 
                                            17/03/2022 13:41 Conclusos para decisão 
- 
                                            17/03/2022 13:41 Juntada de Certidão 
- 
                                            16/03/2022 19:41 Juntada de denúncia 
- 
                                            24/02/2022 09:45 Decorrido prazo de 20º Distrito de Polícia Civil do Parque Vitória em 27/01/2022 23:59. 
- 
                                            18/02/2022 16:17 Expedição de Comunicação eletrônica. 
- 
                                            01/02/2022 10:09 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            31/01/2022 19:53 Conclusos para decisão 
- 
                                            31/01/2022 19:53 Juntada de Certidão 
- 
                                            24/01/2022 15:06 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
- 
                                            24/01/2022 15:00 Juntada de Certidão 
- 
                                            24/01/2022 00:40 Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279) 
- 
                                            14/01/2022 10:56 Juntada de relatório em inquérito policial 
- 
                                            06/12/2021 14:53 Expedição de Comunicação eletrônica. 
- 
                                            06/12/2021 11:20 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            06/12/2021 10:30 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/12/2021 09:31 Juntada de petição 
- 
                                            02/12/2021 16:19 Expedição de Comunicação eletrônica. 
- 
                                            10/11/2021 10:01 Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de Acidentes de Trânsito em 08/11/2021 23:59. 
- 
                                            19/10/2021 17:20 Expedição de Comunicação eletrônica. 
- 
                                            19/10/2021 17:19 Juntada de termo 
- 
                                            28/06/2021 14:21 Juntada de termo 
- 
                                            21/06/2021 16:02 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            21/06/2021 11:12 Conclusos para despacho 
- 
                                            17/06/2021 11:21 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
- 
                                            10/06/2021 10:59 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            10/06/2021 08:43 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/05/2021 16:14 Juntada de petição 
- 
                                            20/05/2021 12:30 Expedição de Comunicação eletrônica. 
- 
                                            20/05/2021 08:14 Juntada de Certidão 
- 
                                            29/04/2021 11:46 Recebidos os autos 
- 
                                            29/04/2021 11:46 Registrado para Cadastramento de processos antigos 
- 
                                            29/04/2021 11:46 Juntada de auto de prisão em flagrante (280) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/01/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800532-77.2023.8.10.0034
Maria Francisca Cunha
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Ana Pierina Cunha Sousa
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 26/07/2023 15:18
Processo nº 0800532-77.2023.8.10.0034
Maria Francisca Cunha
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 13/01/2023 11:14
Processo nº 0803453-24.2022.8.10.0105
Jose Morais da Silva
Banco Pan S/A
Advogado: Iago Rodrigues de Carvalho
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 02/12/2022 10:38
Processo nº 0800854-40.2021.8.10.0108
Rones Goncalves Pereira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Gleidson Sousa dos Santos
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 09/04/2021 10:19
Processo nº 0800730-39.2023.8.10.0059
Magnolia da Silva Batista
Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...
Advogado: Jackeline Rocha Santos Sousa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/03/2023 16:30