TJMA - 0825748-56.2022.8.10.0040

28/06/2024 09:25

Baixa Definitiva

28/06/2024 09:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

28/06/2024 09:24

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

28/06/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/06/2024 23:59.

20/05/2024 23:04

Juntada de petição

14/05/2024 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 14/05/2024.

14/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

10/05/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024 12:33

Conhecido o recurso de HELLEN CRISTINE SETUBAL SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*10-38 (APELANTE) e não-provido

10/05/2024 12:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e provido

09/05/2024 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2024 16:24

Juntada de Certidão

25/04/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/04/2024 23:59.

16/04/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/04/2024 11:18

Juntada de petição

09/04/2024 15:21

Conclusos para julgamento

09/04/2024 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/04/2024 12:01

Recebidos os autos

09/04/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

09/04/2024 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2024 10:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/02/2024 14:00

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

19/02/2024 12:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024 11:21

Conclusos para despacho

06/02/2024 11:49

Conclusos para despacho

06/02/2024 11:48

Recebidos os autos

06/02/2024 11:48

Distribuído por sorteio