31/03/2021 19:41

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 19:41

Transitado em Julgado em 30/03/2021
31/03/2021 03:09

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 30/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 11:47

Juntada de petição
09/03/2021 00:50

Publicado Intimação em 09/03/2021.
08/03/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0863064-65.2018.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: HUGO ARRAES DE ARAUJO - OAB/MA 10810 REU: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864 SENTENÇA:

Vistos.

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CORDEIRO propôs a presente ação em face de PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 40089962), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 40089962), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
05/03/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2021 16:05

Homologada a Transação
15/07/2020 17:16

Conclusos para despacho
15/07/2020 17:16

Juntada de Certidão
05/05/2020 05:52

Decorrido prazo de HUGO ARRAES DE ARAUJO em 04/05/2020 23:59:59.
22/04/2020 13:01

Juntada de Certidão
06/04/2020 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020 11:46

Juntada de Certidão
06/04/2020 11:44

Audiência conciliação designada para 21/07/2020 09:30 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
27/03/2020 17:54

Outras Decisões
25/03/2019 11:08

Conclusos para despacho
25/03/2019 11:08

Juntada de Certidão
21/02/2019 15:42

Juntada de petição
13/02/2019 07:25

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2019.
13/02/2019 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 15:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2019 17:35

Outras Decisões
06/12/2018 11:05

Conclusos para decisão
06/12/2018 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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