TJMA - 0809599-68.2023.8.10.0001
1ª instância - 2º Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 09:04
Arquivado Definitivamente
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19/04/2023 22:48
Decorrido prazo de I O CARMIN JUNIOR em 04/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:57
Decorrido prazo de JOSE MARIO ARAUJO CIRQUEIRA em 28/02/2023 23:59.
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16/04/2023 09:02
Publicado Sentença (expediente) em 30/03/2023.
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16/04/2023 09:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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29/03/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo: 0809599-68.2023.8.10.0001 AÇÃO: [Prestação de Serviços] RECLAMANTE: JOSE MARIO ARAUJO CIRQUEIRA RECLAMADO: I O CARMIN JUNIOR Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC.
Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011).
Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc.
III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas.
Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc.
II, art. 515, CPC).
Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias.
Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal.
Arquivem-se os autos com a devida baixa.
P.
R.
I.
SÃO LUÍS (MA), 21 de Março de 2023.
MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís -
28/03/2023 17:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/03/2023 14:12
Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
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21/03/2023 14:12
Homologada a Transação
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21/03/2023 10:49
Conclusos para julgamento
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13/03/2023 16:48
Juntada de termo
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13/03/2023 09:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2023 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
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13/03/2023 09:37
Conciliação frutífera
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10/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
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10/03/2023 17:12
Juntada de aviso de recebimento
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09/03/2023 22:43
Juntada de petição
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23/02/2023 08:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/02/2023 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/02/2023 15:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2023 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
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21/02/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
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