24/06/2025 08:47

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 08:47

Juntada de Certidão
08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:14

Decorrido prazo de DIOMAR BARBOSA DA SILVEIRA em 07/04/2025 23:59.
22/03/2025 11:35

Publicado Intimação em 17/03/2025.
22/03/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:50

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 14:03

Recebidos os autos
13/03/2025 14:03

Juntada de despacho
09/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/07/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:21

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:20

Juntada de termo
26/06/2024 09:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 12:46

Juntada de contrarrazões
03/06/2024 00:22

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 11:22

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/05/2024 23:59.
27/05/2024 16:29

Juntada de apelação
26/05/2024 19:29

Juntada de petição
06/05/2024 00:59

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 21:48

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 10:28

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:27

Juntada de termo
19/03/2024 10:27

Juntada de Certidão
19/12/2023 06:56

Decorrido prazo de DIOMAR BARBOSA DA SILVEIRA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2023.
24/11/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Parnarama PROCESSO: 0800332-51.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOMAR BARBOSA DA SILVEIRA Advogado do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A ATO ORDINATÓRIO Usando a faculdade que confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV, assim como o art. 203, § 4° do NCPC, e ainda o Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – CGJ, intimo a parte autora para manifestar-se acerca da Contestação ID 96776127, no prazo de 15 dias..

Parnarama/MA, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023.

HORTEVALME URSULINO DE MORAES Tecnico Judiciario Sigiloso (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006)
22/11/2023 21:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 21:47

Juntada de ato ordinatório
12/08/2023 22:31

Juntada de protocolo
08/08/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/08/2023 23:59.
16/07/2023 16:56

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2023 20:02

Juntada de contestação
19/06/2023 11:06

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 08:25

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:09

Juntada de petição
04/05/2023 00:25

Decorrido prazo de DIOMAR BARBOSA DA SILVEIRA em 03/05/2023 23:59.
15/04/2023 12:39

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800332-51.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DIOMAR BARBOSA DA SILVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO PAN S/A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Outrossim, observa-se que, para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, bem como apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 04/04/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2023 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 10:07

Conclusos para despacho
03/02/2023 13:48

Juntada de petição
26/01/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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