09/09/2021 11:45

Arquivado Definitivamente
28/05/2021 10:26

Juntada de Certidão
26/05/2021 16:41

Juntada de Alvará
26/05/2021 16:41

Juntada de Alvará
26/05/2021 10:59

Outras Decisões
18/05/2021 13:16

Conclusos para despacho
18/05/2021 09:04

Transitado em Julgado em 04/05/2021
15/05/2021 11:15

Juntada de petição
11/05/2021 08:16

Juntada de petição
09/05/2021 03:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 03:13

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:13

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002190-33.2014.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): SABINA MARIA PINHEIRO BRITO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 e Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A para tomarem ciência do inteiro teor do(a)SENTENÇA (ID-43823739 ) com o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, na forma do que dispõe o art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da inicial para: a) declarar a nulidade do contrato de empréstimo consignado discutido na presente demanda de número 010286110, no valor de R$ 928,19 (novecentos e vinte oito reais e dezenove centavos), em 48 parcelas de R$ 33,60. b) condenar o réu à devolução à parte autora de todos os valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data de cada desconto; e c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária, pelo INPC/IBGE, a partir desta data (STJ, Súmula 362), e juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danoso (primeiro desconto indevido), por se tratar de responsabilidade extracontratual. Custas e honorários advocatícios pela parte requerida, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em razão da sucumbência mínima do autor. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. Cumpra-se. PINHEIRO/MA,9 de abril de 2021. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA." Pinheiro/MA, 13 de abril de 2021. MÁRCIO MURILO SILVA RODRIGUES. Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292.
13/04/2021 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 20:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2021 11:54

Conclusos para despacho
19/03/2021 11:47

Juntada de Certidão
03/03/2021 12:52

Juntada de petição
18/02/2021 04:14

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 17/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 04:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 17/02/2021 23:59:59.
08/02/2021 00:40

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002190-33.2014.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): SABINA MARIA PINHEIRO BRITO Advogado: DR.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado: DR.

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11442-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da AUTORA: DR.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - OAB/MA 5358 e Advogado do REQUERIDO: DR.

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - OAB/MA 11442-A para informarem se ainda pretendem produzir provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Caso não sejam especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, conforme DESPACHO (ID 40448683) proferido por este Juízo.

Pinheiro/MA, 4 de fevereiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
04/02/2021 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 14:47

Conclusos para despacho
29/01/2021 12:23

Juntada de petição
20/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002190-33.2014.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento Indevido] PARTE(S) REQUERENTE(S): SABINA MARIA PINHEIRO BRITO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A INTIMAÇÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em cumprimento ao DESPACHO (ID- 38603239), intimo o(a) Advogado do(a) AUTOR: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES VIANA - MA5358 para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela parte requerida. Pinheiro/MA, 18 de janeiro de 2021. Eu, MÁRCIO MURILO SILVA RODRIGUES , Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara.

Matrícula 174292 , digitei e subscrevi.
18/01/2021 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 07:44

Conclusos para despacho
27/11/2020 12:05

Juntada de petição
21/11/2020 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 20/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 03:17

Publicado Intimação em 27/10/2020.
27/10/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2020 16:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 18:28

Conclusos para despacho
08/10/2020 18:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
02/06/2020 05:30

Decorrido prazo de SABINA MARIA PINHEIRO BRITO em 01/06/2020 23:59:59.
30/05/2020 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
29/05/2020 22:13

Conclusos para despacho
23/05/2020 01:48

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 22/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2020 15:29

Juntada de Certidão
12/05/2020 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES VIANA em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 10:50

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 15:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2020 08:45

Juntada de Certidão
23/03/2020 13:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/03/2020 13:37

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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