31/03/2021 17:26

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 17:24

Transitado em Julgado em 26/03/2021
30/03/2021 15:11

Decorrido prazo de IARA KARUANA FERRAZ E SILVA em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:10

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 01:08

Publicado Sentença (expediente) em 08/03/2021.
05/03/2021 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DO TERMO DE PAÇO DO LUMIAR Processo n°. 0801277-17.2020.8.10.0049 Autor(a): ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY Ré(u): ENZO MACHADO FERRAZ S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pela ASSOCIACAO RESIDENCIAL DAMHA ARACAGY, em face de ENZO MACHADO FERRAZ, já qualificados, objetivando o adimplemento do débito condominial de R$ 11.654,73 (onze mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e três centavos). Após emenda, foi despachada a inicial, com agendamento de audiência de conciliação, momento em que a tentativa de resolução amigável restou inexitosa. Em seguida, a autora requereu a extinção do processo, informando a quitação da dívida. Vieram-me conclusos.

Decido. É cediço que o interesse de agir se consubstancia no binômio necessidade/utilidade em se obter, através do processo, a prestação jurisdicional protetora de uma pretensão.

Não menos certo, no entanto, é que tal interesse deve estar presente não só quando da propositura de uma ação como também quando da decisão final. Desaparecido o interesse processual da autora, uma das condições da ação, não há óbice para a extinção prematura do processo, ainda mais porque, apesar de citado, o réu não ofereceu contestação nos autos. Assim, nos termos dos artigos 485, inciso VIII e §4°, da atual redação do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação e declaro extinto o processo sem julgamento de mérito. Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, por inteligência do art. 90, §3º, do CPC.

Sem honorários. P.

R.

I.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Paço do Lumiar, 3 de março de 2021. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
04/03/2021 14:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 10:51

Extinto o processo por desistência
24/02/2021 14:27

Conclusos para julgamento
19/02/2021 11:21

Juntada de petição
16/12/2020 07:34

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2020 19:11

Recebidos os autos
10/12/2020 19:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 09/12/2020 15:00 1º CEJUSC de Paço do Lumiar .
10/12/2020 19:11

Conciliação infrutífera
09/12/2020 17:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
08/12/2020 19:01

Juntada de petição
21/09/2020 02:11

Publicado Intimação em 21/09/2020.
19/09/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2020 15:10

Recebidos os autos
15/09/2020 15:10

Audiência Conciliação designada para 09/12/2020 15:00 1º CEJUSC de Paço do Lumiar.
10/09/2020 16:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
01/09/2020 11:05

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:46

Conclusos para despacho
28/08/2020 18:28

Recebidos os autos
28/08/2020 18:28

Juntada de Certidão
27/08/2020 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Paço do Lumiar
27/08/2020 10:21

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 11:49

Conclusos para despacho
20/08/2020 02:04

Decorrido prazo de BRUNO ROCIO ROCHA em 19/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 16:28

Juntada de petição
28/07/2020 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 11:19

Conclusos para despacho
23/07/2020 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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