TJMA - 0800566-36.2023.8.10.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2023 16:30
Arquivado Definitivamente
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02/05/2023 16:30
Transitado em Julgado em 28/04/2023
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19/04/2023 15:06
Juntada de petição
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16/04/2023 13:21
Publicado Intimação em 13/04/2023.
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16/04/2023 13:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
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14/04/2023 09:08
Juntada de cópia de dje
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12/04/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 PROCESSO: 0800566-36.2023.8.10.0007 PROMOVENTE: MARCIO HENRIQUE PRIVADO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS VIEIRA DA SILVA - MA24333 REQUERIDO: LUCAS ROSA NOGUEIRA SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.
Vê-se, pelos documentos anexados aos autos, que a parte requerente tem domicílio na Rua das figueiras, nº 34, Q.8,Condomínio Amaral de Matos, Paço do Lumiar – MA, CEP: 65130-000, que se encontra fora da área de abrangência deste Juizado, conforme dispõe a Resolução GP 89/2021 deste Tribunal, o que, consequentemente, revela a incompetência territorial deste Juízo para apreciar e julgar a presente demanda.
Ante o exposto, e com fundamento nos arts. 4º e 51, III, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 89 do FONAJE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos São Luís/MA, data do sistema.
Juíza JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA -
11/04/2023 09:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2023 09:00
Extinto o processo por incompetência territorial
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02/04/2023 19:59
Conclusos para julgamento
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02/04/2023 19:59
Juntada de termo
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02/04/2023 19:58
Juntada de Certidão
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29/03/2023 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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