10/05/2021 17:48

Arquivado Definitivamente
10/05/2021 17:48

Transitado em Julgado em 05/05/2021
06/05/2021 09:33

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 09:33

Decorrido prazo de CARLOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR em 05/05/2021 23:59:59.
24/04/2021 05:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 11:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:42

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802964-69.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral Representado: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Representado: CARLOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REPRESENTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A): JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - OABRJ146629 REPRESENTADO: CARLOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR ADVOGADO(A): VANESSA CARVALHO MURADA DE SOUSA - OABMA19283 ADVOGADO(A): ANA VALERIA BEZERRA SODRE - OABMA4856 ADVOGADO(A): FABIO ROQUETTE-A - OABMA4953 ADVOGADO(A): GILSON RAMALHO DE LIMA - OABMA4871 ADVOGADO(A): JUDSON LOPES SILVA - OABMA4844 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95).

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei supracitada.

Como se verifica nos autos, houve satisfação do crédito ante o levantamento dos valores em depósito judicial vinculado aos presentes autos mediante juntada de comprovante TED para as contas da exequente.

Assim, deve ser extinta a presente execução face a quitação do débito .

Outrossim, o art. 925, da Lei Adjetiva Civil prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Dessa maneira, considerando o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO , nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, com aplicação autorizada pelo artigo 52 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Imperatriz-MA, 15 de abril de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 16 de abril de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
16/04/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2021 15:34

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802964-69.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral Representado: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Representado: CARLOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REPRESENTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A): JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - OABRJ146629 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) : INTIMAÇÃO da parte Exequente para tomar ciência acerca da petição protocolada pela parte demandada no id 43915044 , contendo dados bancários para depósito de valor. Imperatriz-MA, 12 de abril de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 Imperatriz-MA, 13 de abril de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
13/04/2021 12:39

Conclusos para julgamento
13/04/2021 12:39

Juntada de Certidão
13/04/2021 10:58

Juntada de petição
13/04/2021 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 16:22

Juntada de ato ordinatório
12/04/2021 15:38

Juntada de petição
06/04/2021 02:41

Publicado Intimação em 05/04/2021.
01/04/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
01/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802964-69.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral Representado: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Representado: CARLOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REPRESENTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A): JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - OABRJ146629 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor do ATO ORDINATÓRIO praticado pela Secretaria Judicial este Juízo, a seguir transcrito.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV da CF, art. 203, §4º do CPC, art. 3º do Provimento 22/2018-CGJ/MA, Provimento 10/2009-CGJ/MA, Provimento 42/2019 CGJ/MA , encaminho os autos para realização da(s) seguinte(s) diligência(s) : INTIMAÇÃO da parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição protocolada pela parte executada no id 43345226 . Imperatriz-MA, 30 de março de 2021 SOLANE SANTANA VELOZO Auxiliar Judiciária Matrícula 162776 Imperatriz-MA, 31 de março de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
31/03/2021 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2021 11:14

Juntada de ato ordinatório
30/03/2021 10:51

Juntada de petição
29/03/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 18:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 16:46

Conclusos para despacho
22/03/2021 16:46

Juntada de termo
19/03/2021 15:20

Juntada de petição
10/03/2021 00:22

Publicado Intimação em 10/03/2021.
09/03/2021 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
09/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0802964-69.2019.8.10.0047 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos CNJ: Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral Representado: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA Representado: CARLOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: REPRESENTADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO(A): JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS - OABRJ146629 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) para, no prazo de 10 dias, indicar bens do Executado passíveis de penhora e sua respectiva localização, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Imperatriz-MA, 8 de março de 2021 PRISCILLA MACIEL SARMENTO Secretária Judicial Matrícula 138719 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) ADVERTÊNCIAS A parte exequente deve ter ciência que a indisponibilidade do patrimônio do devedor deve recair sobre bens certos e determináveis, os quais devem ser indicados pelo próprio exequente, sendo incabível transferir ao Poder Judiciário o ônus de diligenciar junto aos órgãos responsáveis pelo controle e registro de bens móveis ou imóveis. . .
08/03/2021 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 15:04

Juntada de Certidão
04/03/2021 11:49

Juntada de Alvará
22/02/2021 09:32

Juntada de transferência BACENJUD
11/02/2021 08:32

Juntada de Certidão
10/02/2021 15:36

Juntada de petição
09/02/2021 05:12

Decorrido prazo de CARLOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR em 08/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 00:36

Publicado Intimação em 16/12/2020.
16/12/2020 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 11:16

Juntada de bloqueio parcial BACENJUD
10/12/2020 08:41

Juntada de protocolo BACENJUD
11/11/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 12:10

Conclusos para despacho
10/11/2020 12:10

Juntada de termo
10/11/2020 02:34

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 19:14

Juntada de petição
22/10/2020 03:21

Publicado Intimação em 22/10/2020.
22/10/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2020 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 14:14

Juntada de desbloqueio RENAJUD
17/08/2020 16:56

Juntada de penhora não realizada
13/08/2020 18:15

Juntada de petição
12/08/2020 14:08

Juntada de protocolo BACENJUD
23/07/2020 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2020 09:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/05/2020 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/05/2020 11:52

Conclusos para despacho
29/05/2020 11:52

Juntada de termo
29/05/2020 11:50

Transitado em Julgado em 11/05/2020
29/05/2020 11:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
21/05/2020 16:37

Juntada de petição
12/05/2020 01:39

Decorrido prazo de CARLOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 03:43

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/05/2020 23:59:59.
21/03/2020 01:03

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 20/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2020 11:38

Julgado improcedente o pedido
12/02/2020 11:23

Conclusos para julgamento
12/02/2020 11:22

Juntada de Certidão
11/02/2020 13:38

Decorrido prazo de CARLOS THIAGO RODRIGUES ALENCAR em 10/02/2020 23:59:59.
16/12/2019 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 12:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 16:09

Juntada de petição
14/10/2019 10:28

Conclusos para julgamento
14/10/2019 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 11/10/2019 11:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz .
10/10/2019 16:29

Juntada de contestação
07/10/2019 16:57

Juntada de termo
10/09/2019 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2019 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2019 10:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 09:23

Conclusos para despacho
10/09/2019 09:23

Juntada de Certidão
09/09/2019 16:10

Juntada de petição
09/09/2019 16:05

Juntada de petição
09/09/2019 16:05

Juntada de petição
09/09/2019 16:05

Juntada de petição
03/09/2019 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 11:12

Juntada de ato ordinatório
03/09/2019 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/10/2019 11:30 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
03/09/2019 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
19/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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