18/09/2025 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/08/2025 23:59.
25/07/2025 07:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:38

Juntada de Certidão
25/07/2025 07:38

Recebidos os autos
25/07/2025 07:38

Juntada de despacho
18/02/2025 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/11/2024 08:19

Outras Decisões
11/11/2024 15:40

Conclusos para decisão
01/10/2024 07:27

Decorrido prazo de KERLES NICOMEDIO AROUCHA SERRA em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:21

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 13:16

Juntada de contrarrazões
13/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
13/09/2024 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 20:51

Juntada de apelação
28/08/2024 15:29

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2024 23:44

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 10:02

Conclusos para julgamento
14/09/2023 14:51

Juntada de petição
14/09/2023 02:20

Decorrido prazo de DOMINGAS DA LUZ DOS SANTOS SODRE em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/09/2023 23:59.
01/09/2023 01:42

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023.
01/09/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
28/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER Fórum Desembargador José Henrique Campos, Rua Dr Paulo Ramos, snº, Centro, São Vicente Férrer/MA, fone: (98) 3359-0088, e-mail; [email protected] Processo nº 0800029-59.2023.8.10.0130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: DOMINGAS DA LUZ DOS SANTOS SODRE Réu/Requerido: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza de Direito ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, respondendo pela Comarca de São Vicente Ferrer, conforme a PORTARIA-CGJ Nº 2451, DE 31 DE MAIO DE 2023, com fundamento no art. 93, XIV da CF/88 c/c 152, VI e §4º do Art. 203 ambos do NCPC c/c art.1º, XIII do provimento CGJ 22/2018 - INTIMO as partes para no prazo de 10(dez) dias, querendo: I - indicarem as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, bem como a delimitação das questões de fato sobre as quais recairá eventual atividade probatória.

II - Nas mesmas condições e prazo, com base nas questões de direito e de fato ESPECIFIQUEM, as provas que, ainda desejem produzir, justificando sua finalidade.

São Vicente Férrer/MA, Sexta-feira, 25 de Agosto de 2023.

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA Serventuário(a) da Justiça Autorizado(a) pelo Provimento nº 22/2018
25/08/2023 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:58

Juntada de Certidão
30/05/2023 07:46

Juntada de contestação
09/05/2023 10:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 10:30, Vara Única de São Vicente Férrer.
08/05/2023 10:22

Juntada de petição
25/04/2023 16:42

Juntada de petição
15/04/2023 01:13

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA PROCESSO Nº. 0800029-59.2023.8.10.0130 D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS onde narra a parte autora, em síntese, que recebe sua remuneração junto ao banco requerido, porém este, de maneira unilateral vem efetuando descontos mensais em sua conta referentes à rubrica“MORA CRED PESS”, a qual alega desconhecer.

Alega que buscou solucionar a questão indo até a agência bancária, sem êxito Requer liminarmente a suspensão dos descontos relacionados a sobredita tarifa.

Com a inicial juntou os documentos sob o Id 83539939. É o breve relatório.

Decido.

Reza a vigente redação do art. 300 do Código de Processo Civil a respeito do instituto da antecipação de tutela, in verbis: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, para que seja deferida a tutela antecipatória de urgência dos efeitos da sentença de mérito, impõe-se a presença do fumus boni iuris, aliado ao periculum in mora.

Compulsando os autos, não vislumbro a ocorrência dos requisitos para concessão de liminar, em especial, o perigo da demora, haja vista não contemplar o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação no caso de decisão tardia, no que se refere aos descontos a titulo de tarifas bancárias.

Isto porque, os descontos iniciaram-se em novembro/2022, ou seja, há meses suportando tais supostos prejuízos e, somente agora, a parte requerente busca ter o direito que alega possuir tutelado, não estando configurado o pressuposto autorizador da antecipação requestada.

De qualquer modo, o fumus boni juris também não me parece suficientemente demonstrado. É que, tratando-se de negação de existência de relação, somente o contraponto a ser apresentado pelo requerido, me permitirá fazer um juízo de valor acerca da celeuma.

Desta feita, INDEFIRO o pedido liminar.

Observando que a demanda possui condição de solução pela via da composição, DESIGNO o dia 09/05/2023, às 10:30 horas, para a realização de audiência de CONCILIAÇÃO, a se realizar por videoconferência, através do link https://vc.tjma.jus.br/vara1svf, login: nome da parte, senha: tjma1234.

Ademais, INTIME-SE a parte autora, advertindo-a que deverá comparecer ao ato pessoalmente ou se fazer representar por pessoa habilitada, através de procuração específica, com poderes para negociar e transigir, sob a pena de reconhecimento de ausência injustificada.

CITE-SE a parte requerida, com antecedência mínima de 20 (VINTE) DIAS, para se fazer presente à sobredita audiência, advertindo-a que, na eventualidade de não solução do conflito, durante a conciliação, deverá, a partir dessa data, apresentar contestação, no prazo de 15 (QUINZE) DIAS (art. 335 do CPC), sob a pena de revelia.

ADVIRTAM-SE as partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA (art. 334, §8º do CPC), a qual desde logo fica arbitrada a ser revertida ao FERJ e cobrada pelo setor competente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Para cobrança da multa, deve ser encaminhada esta decisão, certidão de intimação e de não comparecimento injustificado.

ADVIRTA-SE os Advogados atuantes do processo que possuem 05 (cinco) dias para comprovar a existência de audiências anteriormente designadas ou comprovar documentalmente qualquer impedimento justificável em razão de compromisso anteriormente firmado.

TRANSCORRIDO tal prazo, o adiamento, por ausência, à audiência, só será considerado justificado em caso de doença, afastamento ou outro fato superveniente comprovado até a abertura da mesma, respondendo cada um por sua omissão.

Cumpra-se.

DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E CARTA DE CITAÇÃO São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente.

Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Respondendo Titular da Comarca de Alcântara
04/04/2023 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2023 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 10:30, Vara Única de São Vicente Férrer.
24/03/2023 18:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 14:09

Juntada de petição
13/01/2023 15:34

Conclusos para decisão
13/01/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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