24/04/2024 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
22/04/2024 14:03

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 29/05/2023 23:59.
16/04/2023 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2023.
16/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
16/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
10/04/2023 16:40

Juntada de petição
04/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0000066-54.2003.8.10.0055 EXECUÇÃO FISCAL Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Requerido: J M TEIXEIRA LOBATO - ME DECISÃO Tratam-se ao autos de execução fiscal movida pelo MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em desfavor de J M TEIXEIRA LOBATO - ME Despacho determinando a citação do requerido para efetuar pagamento da dívida. (pág. 21, ID 46199403).

Certidão atestou que, apesar de devidamente citado, o executado não apresentou embargos (pág. 26, ID 46199403).

Despacho de id 61012900 determina a intimação do exequente para manifestar-se sobre eventual incidência da prescrição intercorrente, nos termos do REsp. 1340553/RS.

Manifestação do exequente de id 79225215 requerendo suspensão do feito em razão de parcelamento do débito pelo executado.

Diante do parcelamento do débito, suspendo o feito, pelo prazo de 1 (um) ano.

Escoado o prazo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito a fim de dar seguimento ao feito, sob pena de extinção.

Dou a cópia do presente força de ofício/mandado/carta.

SANTA HELENA, data do sistema.

MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito
03/04/2023 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2023 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/11/2022 14:28

Conclusos para decisão
25/11/2022 13:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/11/2022 23:59.
31/10/2022 16:24

Juntada de petição
20/10/2022 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:23

Juntada de Certidão
06/04/2022 20:48

Juntada de petição
29/03/2022 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 05:22

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 23/11/2021 23:59.
05/11/2021 10:57

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2021 11:13

Juntada de Certidão
24/08/2021 16:00

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2003

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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