04/08/2023 16:36

Arquivado Definitivamente
04/08/2023 16:35

Transitado em Julgado em 16/07/2023
16/07/2023 09:24

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:24

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES COSTA em 13/07/2023 23:59.
16/07/2023 09:23

Decorrido prazo de FERNANDES COMUNICACOES LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:13

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818318-39.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEL FERREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA GOMES COSTA - OABMA23800 REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, FERNANDES COMUNICACOES LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - OABMG108112-A SENTENÇA:

Vistos.

JOEL FERREIRA DOS SANTOS propôs a presente ação em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e outros com fulcro nos argumentos fáticos e jurídicos esposados na exordial.

Conforme documento acostado nos autos (ID nº 91780270), verifica-se que as partes transigiram e vem a este juízo requerer a homologação do acordo com a consequente extinção do processo nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC. É o relatório.

DECIDO. É facultado às partes realizarem acordo em qualquer fase processual, submetendo-o à apreciação para a obtenção da chancela judicial.

Oportuno destacar que o artigo 840 do CC dispõe expressamente que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Acrescente-se que a composição a que alude o dispositivo em comento pode se dar em qualquer momento, inclusive após o trânsito em julgado, cabendo ao Juiz a análise e homologação do ajuste.

Em face do exposto, homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID nº 91780270), e julgo extinto o processo com resolução de mérito, conforme o artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Cientifique-se as partes que eventual descumprimento dos termos avençados poderá ensejar a propositura de cumprimento de sentença, por constituir-se o presente decisum, título executivo judicial (artigo 515, III do CPC).

Sem custas, na forma do §3º do artigo 90 do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 c/c artigo 11, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se .

São Luís/MA, data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.
19/06/2023 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 11:20

Homologada a Transação
06/06/2023 08:54

Conclusos para julgamento
25/05/2023 09:46

Juntada de petição
25/05/2023 09:24

Juntada de petição
25/05/2023 07:30

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:33

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:50

Juntada de petição
19/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0818318-39.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOEL FERREIRA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CLAUDIA GOMES COSTA - OAB/MA23800 REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, FERNANDES COMUNICACOES LTDA - ME DECISÃO

Vistos.

No caso em referência, verifica-se que a documentação trazida aos autos pelo Autor não é suficiente para comprovar seu status de hipossuficiente.

Ademais, ressalta-se que o Autor não alega, na presente oportunidade, fato novo capaz de modificar o entendimento desse juízo relativo à concessão da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98), razão pela qual, indefiro o pedido (CPC, artigo 99, parágrafo segundo).

Isto posto, intime-se o Autor para realizar o recolhimento das custas, em sua totalidade, ou promover o seu parcelamento (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência da presente decisão, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC).

Intime-se.

São Luís (MA), data registrada no sistema.

Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da Segunda Vara Cível
18/04/2023 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 14:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOEL FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*09-68 (AUTOR).
10/04/2023 16:40

Conclusos para despacho
08/04/2023 19:16

Juntada de petição
03/04/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:13

Conclusos para despacho
31/03/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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