TJMA - 0000209-36.2012.8.10.0117
1ª instância - Vara Unica de Santa Quiteria do Maranhao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
01/09/2023 17:51
Arquivado Definitivamente
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01/09/2023 17:49
Transitado em Julgado em 29/06/2023
 - 
                                            
01/09/2023 17:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/06/2023 19:16
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
28/06/2023 19:05
Juntada de petição
 - 
                                            
28/06/2023 14:38
Conclusos para julgamento
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27/06/2023 18:20
Audiência Sessão do Tribunal do Júri realizada para 22/06/2023 08:00 Vara Única de Santa Quitéria.
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27/06/2023 18:20
Julgado improcedente o pedido
 - 
                                            
20/06/2023 18:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/06/2023 18:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/06/2023 15:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/06/2023 11:50
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/06/2023 13:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/06/2023 12:47
Juntada de Informações prestadas
 - 
                                            
15/06/2023 21:59
Juntada de petição
 - 
                                            
15/06/2023 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 14:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/06/2023 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 14:32
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/06/2023 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 14:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/06/2023 14:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 14:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/06/2023 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 14:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/06/2023 14:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 14:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/06/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:44
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:42
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:41
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:40
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 11:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:39
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:38
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:37
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:35
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:33
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:31
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
15/06/2023 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 11:27
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:41
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:40
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:39
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:38
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:36
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:35
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:09
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
15/06/2023 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:06
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 10:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
15/06/2023 10:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 10:00
Juntada de Certidão de oficial de justiça
 - 
                                            
15/06/2023 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 09:58
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 09:56
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 09:54
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/06/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/06/2023 09:52
Juntada de diligência
 - 
                                            
14/06/2023 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:15
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 16:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 16:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 16:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:11
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 16:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 16:04
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:43
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:34
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 15:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 15:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 13:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 13:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 13:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 13:22
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 13:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 13:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 13:19
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 10:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/06/2023 10:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/06/2023 10:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/06/2023 10:01
Juntada de Informações prestadas
 - 
                                            
05/06/2023 10:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/06/2023 10:34
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/06/2023 10:15
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/06/2023 10:15
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/06/2023 10:15
Juntada de Ofício
 - 
                                            
02/06/2023 01:13
Publicado Intimação em 02/06/2023.
 - 
                                            
02/06/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
 - 
                                            
01/06/2023 20:32
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/06/2023 20:32
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/06/2023 20:32
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/06/2023 20:31
Juntada de Ofício
 - 
                                            
01/06/2023 15:16
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/06/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0000209-36.2012.8.10.0117 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REQUERENTE/AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): DAVI PEREIRA MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.
Santa Quitéria/MA, 31 de maio de 2023.
Eu, MARCUS VINICIUS LEAO DA SILVA, digitei.
ID = 93122296 PRAZO = sem prazo Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A - 
                                            
31/05/2023 18:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
31/05/2023 18:26
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/05/2023 18:26
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
31/05/2023 18:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
31/05/2023 18:26
Expedição de Informações pessoalmente.
 - 
                                            
31/05/2023 14:43
Juntada de Informações prestadas
 - 
                                            
31/05/2023 14:42
Desentranhado o documento
 - 
                                            
31/05/2023 14:42
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
31/05/2023 13:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/05/2023 10:36
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/05/2023 09:12
Audiência Sessão do Tribunal do Júri designada para 22/06/2023 08:00 Vara Única de Santa Quitéria.
 - 
                                            
25/05/2023 12:30
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/04/2023 08:19
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/04/2023 18:39
Juntada de petição
 - 
                                            
20/04/2023 00:12
Publicado Intimação em 20/04/2023.
 - 
                                            
20/04/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
 - 
                                            
19/04/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº.: 0000209-36.2012.8.10.0117 AÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REQUERENTE/AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUERIDO(A)/RÉU(RÉ): DAVI PEREIRA MONTEIRO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A FINALIDADE = INTIMAÇÃO do(a)(s) ADVOGADO(A)(S) abaixo identificado(a)(s) para tomar(em) inteiro conhecimento do(a) documento de ID abaixo identificado constante nos autos do processo supracitado, que tramita no Sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE da Vara Única da Comarca de Santa Quitéria/MA, tudo conforme Art. 1º do PROV - 392020 - CGJ/MA.
Santa Quitéria/MA, 18 de abril de 2023.
Eu, JOSEMAR MORAES SILVA, digitei.
ID = 88423911 - Despacho PRAZO = 5 dias Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO RODRIGUES MONTEIRO NETO - PI5502-A - 
                                            
18/04/2023 08:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
 - 
                                            
14/04/2023 19:34
Juntada de petição
 - 
                                            
28/03/2023 11:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
 - 
                                            
22/03/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
15/12/2022 09:21
Conclusos para decisão
 - 
                                            
15/12/2022 09:20
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
 - 
                                            
15/12/2022 09:19
Desentranhado o documento
 - 
                                            
15/12/2022 09:19
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
30/11/2022 09:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/06/2021 00:00
Recebida a denúncia contra réu
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            24/04/2012                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Cópia de sentença • Arquivo
Cópia de sentença • Arquivo
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